23/07/2025 14:31

Remessa
09/07/2025 12:20

Confirmada
09/07/2025 12:19

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013428-75.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão Ou Extinção do Poder Familiar / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0013428-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247460 APELANTE: ELIZABETE CRISTINA RAMOS SILVA APELANTE: PETERSON FERREIRA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO DE FAMÍLIA.

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA.

INOCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E EM CONSONÂNCIA COM O ECA.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

RECURSO COM PRETENSÃO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE.

DESPROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 20:17

Documento
03/07/2025 20:11

Conclusão
03/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 11:53

Confirmada
25/06/2025 11:51

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
19/06/2025 18:13

Inclusão em pauta
13/06/2025 11:39

Mero expediente
12/06/2025 17:14

Conclusão
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 15:47

Confirmada
10/06/2025 15:29

Mero expediente
10/06/2025 14:15

Conclusão
02/06/2025 14:55

Documento
26/05/2025 14:06

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013428-75.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão Ou Extinção do Poder Familiar / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0013428-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247460 APELANTE: ELIZABETE CRISTINA RAMOS SILVA APELANTE: PETERSON FERREIRA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DE FAMILIA.

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

MENORES PÚBERES E IMPÚBERES.

GENITORES CITADOS POR EDITAL.

SENTENÇA DE PROCEDDÊNCIA.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE MANTEVE A SENTENÇA. 1.

Recurso de agravo interno interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria em favor dos genitores.

Decisão monocrática que deve ser confirmada.2.

Regularidade da citação editalícia.

Tentativas frustradas de localização dos genitores em endereços variados, o que demonstra que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 256, I, do CPC. 3.

Além disso, reputa-se válida a citação editalícia, em razão da regra especial do art. 158, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.4.

Julgamento que dá primazia à proteção integral e do melhor interesse dos menores.6.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 17:48

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 10:00

Improcedência
14/05/2025 14:52

Confirmada
14/05/2025 14:51

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 11:03

Inclusão em pauta
08/05/2025 18:31

Decisão
08/05/2025 11:34

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013428-75.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão Ou Extinção do Poder Familiar / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0013428-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247460 APELANTE: ELIZABETE CRISTINA RAMOS SILVA APELANTE: PETERSON FERREIRA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: À parte agravada para oferecer contrarrazões.
29/04/2025 18:05

Confirmada
29/04/2025 16:52

Decisão
29/04/2025 12:08

Conclusão
29/04/2025 12:01

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0013428-75.2022.8.19.0001 Assunto: Suspensão Ou Extinção do Poder Familiar / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Ação: 0013428-75.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00247460 APELANTE: ELIZABETE CRISTINA RAMOS SILVA APELANTE: PETERSON FERREIRA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Isto posto, nego provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV do CPC, mantendo-se a sentença tal qual lançada.
24/04/2025 15:12

Confirmada
24/04/2025 15:11

Confirmada
16/04/2025 17:57

Não-Provimento
16/04/2025 12:27

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 14:00

Confirmada
02/04/2025 19:46

Decisão
02/04/2025 11:11

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 13:41

Remessa
28/03/2025 11:51

Remessa
28/03/2025 11:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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