04/09/2025 16:04

Juntada de documento
04/09/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:45

Conclusão
11/06/2025 17:27

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade.

Com efeito, não assiste razão ao embargante./r/r/n/nOs embargos de declaração têm por finalidade completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições./r/r/n/nPortanto, não tem os embargos declaratórios, em regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente da decisão hostilizada, devendo estar adstrito às hipóteses elencadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil./r/r/n/nEm que pese os argumentos despendidos pelo Embargante, razão não lhe assiste./r/r/n/nNão há qualquer omissão, contradição ou premissa equivocada na decisão atacada, desejando na realidade impugnar o mérito da decisão e não sanar qualquer obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nAssim, por considerar que não se trata de premissa equivocada, ao revés, por estar a sentença embasada nas provas produzidas nesses autos e na legislação em vigor, entendo que tais questões devem ser arguidas pelo Embargante através do recurso apropriado, uma vez que os Embargos de Declaração não se prestam para rediscutir a decisão nos termos pretendidos pela parte./r/r/n/nDiante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego provimento ante a ausência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada./r/r/n/nIntimem-se.
03/06/2025 10:57

Conclusão
03/06/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:17

Conclusão
21/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:19

Conclusão
27/01/2025 12:13

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANA PAZ em face de SYLVIO FERREIRA JITAHY e ROSÂNGELA DE SENNA JITAHY./r/r/n/nAlega a parte autora que os réus deixaram de realizar os pagamentos das despesas condominiais na forma prevista em regulamento.

Requer que sejam condenados a fazê-lo e junta documentos./r/r/n/nApós diversas diligências, foi decretada a revelia em fls. 118./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/nA demanda deve ser julgada no estado uma vez que são suficientes as provas acostadas aos autos na forma do art. 355, II, CPC diante da revelia decretada./r/r/n/nNo mérito, a relação de direito material entre as partes é de Direito Civil.

Neste sentido, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do art. 373, I e II, CPC./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que a dívida tem origem devidamente delimitada, sendo certo que a parte ré, regularmente citada, não ofereceu impugnação./r/r/n/nNa verdade, nem mesmo se fez representar, motivo pelo qual, além de todos os efeitos da revelia quanto aos fatos há plena incidência do disposto no art. 411, III, CPC quanto aos documentos./r/r/n/nAssim sendo, mostra-se provado o fato constitutivo do direito da parte autora na forma do art. 373, I, CPC./r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 487, I, CPC e CONDENO a ré ao pagamento da quantia descrita na inicial, quantia esta que deverá ser acrescida de juros e demais encargos contratuais e, na falta de previsão, corrigida monetariamente e acrescida de encargos de mora na forma prevista em regulamento e, na falta, corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros da SELIC, tudo a ser apurado na forma do art. 509, §2°, CPC./r/r/n/nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora fixados em 10% do valor da condenação./r/r/n/nConsiderando que a parte ré é revel, sem patrono nos autos, DETERMINO que a contagem de prazos seja realizada nos termos do art. 346, CPC cabendo à serventia atentar para tal procedimento./r/r/n/nPRI.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
12/11/2024 14:30

Conclusão
12/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:22

Juntada de petição
20/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 20:21

Deferido o pedido de
29/07/2024 20:21

Publicado Decisão em 23/08/2024
29/07/2024 20:21

Conclusão
29/07/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 18:32

Conclusão
14/04/2024 18:32

Publicado Decisão em 24/05/2024
14/04/2024 18:32

Decretada a revelia
14/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 08:55

Juntada de petição
24/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:51

Juntada de documento
09/02/2024 10:45

Documento
01/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:58

Deferido o pedido de
04/09/2023 11:58

Conclusão
18/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:11

Juntada de petição
02/06/2023 12:02

Juntada de petição
22/05/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:41

Conclusão
20/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:20

Juntada de petição
21/03/2023 20:59

Conclusão
21/03/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:52

Juntada de petição
16/11/2022 01:38

Documento
16/11/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:38

Documento
05/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:23

Conclusão
21/07/2022 11:02

Juntada de documento
21/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:29

Juntada de petição
28/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:06

Juntada de petição
29/10/2021 13:20

Documento
29/10/2021 13:14

Documento
16/09/2021 16:42

Expedição de documento
31/08/2021 06:49

Expedição de documento
23/08/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:41

Conclusão
18/08/2021 13:41

Deferido o pedido de
18/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:38

Juntada de petição
05/04/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:15

Juntada de documento
16/03/2021 08:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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