23/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:20

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:16

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARLON SANTOS MOURA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA I em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0816248-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON SANTOS MOURA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 16:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 16:25

Recebidos os autos
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0816248-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON SANTOS MOURA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:25

Recebidos os autos
09/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/04/2025 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:03

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARLON SANTOS MOURA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/12/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARLON SANTOS MOURA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor sobre AR / Certidão negativa do OJA.
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:54

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARLON SANTOS MOURA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:39

Recebidos os autos
03/10/2024 10:38

Expedição de Informações.
12/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/08/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/08/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:13

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/07/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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