TJRJ - 0005897-46.2024.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 15:56
Conclusão
-
18/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 15:53
Juntada de documento
-
30/05/2025 16:17
Juntada de petição
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de um pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e sendo esta medida excepcional, somente poderá ser deferida para alcançar o patrimônio dos sócios, desde que os requisitos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, estejam devidamente comprovados, mediante interpretação restrita, ou ao menos não ampliativa, tudo em obediência à norma expressa e ao devido processo legal. /r/r/n/nHá de ser destacado que a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade, ainda que com fundamento no art. 28, § 5º, do CDC (Teoria Menor), não pode ser deferida sem que haja a mínima comprovação de constituição da sociedade e seus sócios, como o contrato social da empresa ré ou certidão específica que traz os dados registrados pelas empresas na Junta Comercial./r/r/n/nSendo assim, emende-se a inicial na forma do art. 320 do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. -
20/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:59
Conclusão
-
11/03/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:05
Juntada de petição
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Ao autor para comprovar o pagamento das custas, uma vez que a GRERJ informada não estava disponível para conferência no sistema de arrecadação integrada./r/r/n/nSandrina Oliveira/r/n01-32398 -
19/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:47
Apensamento
-
19/12/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831217-54.2022.8.19.0001
Targino Maia Sociedade Individual de Adv...
Outsider Turismo LTDA
Advogado: Victor Targino Maia
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/07/2022 19:28
Processo nº 0817645-93.2024.8.19.0087
Jose Carlos dos Santos
Adelina Maria Chaves dos Santos
Advogado: Josue Francisco Pralon
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/11/2024 15:30
Processo nº 0148122-78.2022.8.19.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Maria de Fatima Venancio de Oliveira
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/06/2025 00:00
Processo nº 0004194-80.2024.8.19.0007
Noe Nascimento Garcez
Jorge Luiz Alves
Advogado: Noe Nascimento Garcez
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/03/2025 00:00
Processo nº 0245591-61.2021.8.19.0001
Therezinha Galheiro de Souza
Icatu Seguros S A
Advogado: Juliane Schimidt Damiazo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/10/2021 00:00