16/12/2024 17:47

Juntada de mandado
16/12/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:19

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:19

Juntada de mandado
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LETICIA ARAGAO DE ORNELAS em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0838228-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LOURDES GARCIA SCARPA RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

CESAR BARRETO MONTEIRO
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:31

Transitado em Julgado em 03/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de LOURDES GARCIA SCARPA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838228-63.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURDES GARCIA SCARPA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 08:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 08:48

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 08:48

Recebidos os autos
17/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/10/2024 10:57

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 10:57

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LOURDES GARCIA SCARPA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de LOURDES GARCIA SCARPA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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