21/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0023033-16.2020.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0023033-16.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00515745 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRANDSON CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO OAB/RJ-165763 ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO OAB/RJ-122677 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0023033-16.2020.8.19.0001 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: GRANDSON CAPITAL E PARTICIPAÇOES LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
26/11/2024 17:36

Remessa
26/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:19

Documento
08/10/2024 15:19

Documento
14/08/2024 08:50

Expedição de documento
11/08/2024 20:50

Expedição de documento
24/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:35

Juntada de petição
07/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:49

Juntada de petição
13/05/2024 11:39

Juntada de petição
05/04/2024 12:56

Conclusão
05/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:20

Juntada de petição
23/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:25

Juntada de petição
14/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:02

Juntada de petição
13/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:55

Conclusão
21/06/2023 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:22

Juntada de petição
25/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:09

Conclusão
04/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:37

Juntada de petição
01/02/2023 18:13

Juntada de petição
25/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 02:30

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 02:30

Conclusão
01/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:50

Juntada de petição
07/11/2022 12:37

Juntada de petição
19/10/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:17

Conclusão
28/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:35

Juntada de petição
05/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:03

Conclusão
12/07/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:44

Juntada de petição
28/06/2022 16:39

Expedição de documento
08/06/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:46

Conclusão
03/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 18:08

Juntada de petição
08/04/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:28

Apensamento
08/04/2022 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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