19/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:39

Juntada de documento
06/08/2025 21:26

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, sob alegação de que a sentença teria padecido de vício de omissão, ao deixar de: (i) fixar os valores a serem pagos a título de pensão vitalícia na fração específica que cabe à primeira autora; (ii) assinalar que o valor a ser pago a título de ressarcimento das despesas de funeral e luto deve ser dividido com o genitor, autor da ação conexa à presente; e (iii) considerar, na fixação do valor total de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) a título de danos morais, que ainda haveria outro montante a ser a ele acrescido na ação conexa, ajuizada pelo genitor da vítima, Aldir Coelho Conceição.

Quanto ao primeiro item, é possível depreender do texto da sentença que a 1ª genitora fará jus a 1/3 de um salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos e, após passará a receber 1/6 do salário-mínimo, uma vez que fixa a pensão em 2/3 do salário-mínimo no primeiro período e 1/3 a partir do segundo marco, determinando que o valor seja rateado entre os genitores.

Contudo, conforme aconselhado pelo MP, a fim de evitar elucubrações futuras, integro a sentença para constar especificamente que a autora fará jus, a título de pensão, a 1/3 de um salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos e, após, passará a receber 1/6 do salário-mínimo.

Quanto ao segundo item, integro a sentença, para fazer constar que o valor de 3 salários mínimos relativos às despesas do funeral deverá ser rateado com o genitor.

Quanto à alegada omissão em relação ao quantum da indenização de danos morais fixada, trata-se, em verdade, de inconformismo com o teor do julgado, que deverá ser manifestado pela via recursal própria, e não de vício sanável por embargos de declaração.

Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento nos termos acima fixados.
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:56

Conclusão
29/05/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2025 18:30

Expedição de documento
09/05/2025 14:01

Juntada de petição
24/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:19

Juntada de petição
25/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:00

Juntada de petição
06/03/2025 10:32

Juntada de petição
27/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:20

Juntada de petição
26/02/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:27

Conclusão
06/02/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:52

Juntada de petição
18/12/2024 18:42

Juntada de petição
10/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:03

Conclusão
10/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:25

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

as partes sobre parecer retro
26/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 13:18

Conclusão
17/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:19

Juntada de petição
17/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:21

Conclusão
14/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:41

Juntada de petição
11/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:40

Conclusão
10/10/2024 17:32

Juntada de petição
09/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:36

Conclusão
24/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:25

Juntada de petição
23/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Conclusão
17/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:37

Juntada de petição
16/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:19

Conclusão
13/09/2024 17:09

Juntada de petição
09/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:37

Conclusão
02/09/2024 11:21

Juntada de petição
28/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:50

Juntada de petição
09/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:03

Conclusão
19/07/2024 14:01

Juntada de petição
18/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:08

Conclusão
16/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:10

Juntada de petição
16/07/2024 08:10

Juntada de petição
15/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:31

Conclusão
15/07/2024 16:25

Juntada de petição
11/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:22

Juntada de petição
05/07/2024 16:56

Juntada de petição
19/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:25

Conclusão
18/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:04

Juntada de petição
07/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:52

Conclusão
06/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:25

Juntada de petição
27/05/2024 16:25

Juntada de petição
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:05

Conclusão
22/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:40

Juntada de petição
04/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:15

Juntada de documento
02/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:46

Juntada de petição
20/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:31

Nomeado perito
14/03/2024 14:31

Conclusão
14/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:16

Juntada de petição
02/02/2024 14:30

Juntada de documento
01/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:29

Juntada de documento
30/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:27

Conclusão
30/01/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2024 23:43

Juntada de petição
10/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:20

Conclusão
09/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:38

Juntada de petição
15/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:41

Conclusão
13/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:59

Juntada de petição
07/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 13:59

Conclusão
06/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:12

Juntada de petição
20/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:09

Conclusão
15/10/2023 20:31

Juntada de petição
03/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:09

Conclusão
03/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:38

Conclusão
15/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:27

Juntada de petição
10/08/2023 18:50

Juntada de petição
24/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:28

Conclusão
18/07/2023 22:34

Juntada de petição
23/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:26

Juntada de documento
20/06/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:27

Conclusão
16/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:14

Juntada de petição
15/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:57

Nomeado perito
13/06/2023 13:57

Conclusão
13/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:16

Juntada de petição
25/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:54

Juntada de documento
19/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:30

Conclusão
19/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:43

Conclusão
26/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:44

Juntada de documento
27/10/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:32

Conclusão
17/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 11:35

Juntada de documento
25/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:19

Conclusão
23/06/2022 23:42

Juntada de petição
10/06/2022 05:57

Juntada de petição
07/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:26

Juntada de documento
07/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:33

Apensamento
06/06/2022 15:23

Outras Decisões
06/06/2022 15:23

Conclusão
01/06/2022 16:07

Juntada de petição
17/05/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:53

Juntada de documento
17/05/2022 13:53

Juntada de documento
17/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:21

Conclusão
06/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 02:57

Juntada de petição
13/04/2022 11:08

Juntada de petição
09/04/2022 06:22

Juntada de petição
05/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:22

Juntada de documento
05/04/2022 14:21

Juntada de documento
30/03/2022 09:26

Juntada de petição
25/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 15:57

Conclusão
22/02/2022 17:59

Juntada de petição
17/02/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:19

Conclusão
14/12/2021 08:34

Juntada de petição
10/12/2021 16:09

Juntada de petição
07/12/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:14

Conclusão
28/09/2021 18:12

Juntada de petição
25/08/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:02

Juntada de petição
28/06/2021 02:20

Documento
16/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 11:20

Conclusão
09/06/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:48

Juntada de petição
22/04/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 23:13

Conclusão
12/04/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 23:10

Juntada de documento
05/04/2021 18:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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