24/02/2025 16:52

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:52

Baixa Definitiva
17/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MARLENE PORCINIO DA SILVA PACHECO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PORCINIO PACHECO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PACHECO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:45

Transitado em Julgado em 12/12/2024
09/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PACHECO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805037-58.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE PORCINIO DA SILVA PACHECO, ANTONIO CARLOS DA SILVA PACHECO, MARIA ANTONIA PORCINIO PACHECO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Os três autores, sendo a terceira advogada militante nesta Comarca, embora devidamente intimados, não compareceram à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 12.11.2024, tampouco justificaram previamente a impossibilidade de comparecimento.

O advogado da parte autora também não compareceu ao ato.

A justificativa apresentada somente no dia seguinte, 13.11.2024 (ID 156184362), qual seja, a de que pessoa de grande estima e afeto teria falecido, o que teria abalado emocionalmente os três autores, não convence o juízo, pois o falecimento ocorreu em 09.11.2024.

Ante a ausência da parte autora à audiência designada, não obstante, devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno os três autores ao pagamento das custas judiciais.

Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Revogo a decisão do ID 146460075, que antecipou os efeitos da tutela.

Após o trânsito em julgado, caso comprovado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Caso não haja o recolhimento das custas, expeça-se certidão de débito ao DEGAR, nos termos do art. 188 da CNCGJ em nome dos três autores e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

P.I.

ITAGUAÍ, 12 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
14/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:07

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2024 11:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
27/09/2024 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PORCINIO PACHECO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MARLENE PORCINIO DA SILVA PACHECO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PACHECO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 16:22

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:47

Outras Decisões
09/09/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:12

Outras Decisões
09/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:56

Outras Decisões
02/09/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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