31/01/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:53

Juntada de documento
30/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:45

Trânsito em julgado
09/01/2025 12:18

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP. /r/r/n/nFaçam-se as anotações necessárias.

PRIC.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
07/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:08

Conclusão
11/12/2024 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 14:40

Juntada de petição
27/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:59

Documento
11/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:41

Conclusão
03/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:39

Juntada de petição
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:13

Conclusão
29/08/2024 12:00

Juntada de petição
20/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:08

Juntada de petição
07/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:06

Juntada de petição
11/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:10

Juntada de petição
03/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:43

Conclusão
23/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:44

Juntada de petição
13/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:08

Juntada de documento
08/05/2024 16:00

Audiência
24/04/2024 09:35

Documento
18/04/2024 09:29

Documento
05/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:01

Conclusão
02/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:12

Juntada de petição
27/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:19

Documento
27/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:47

Juntada de petição
30/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/10/2023 16:37

Conclusão
25/09/2023 18:31

Juntada de petição
15/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:06

Conclusão
31/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:15

Juntada de petição
25/07/2023 15:49

Conclusão
25/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:02

Juntada de petição
19/07/2023 15:32

Conclusão
19/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:43

Juntada de petição
14/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:48

Juntada de documento
12/07/2023 12:02

Juntada de petição
05/07/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:48

Juntada de petição
03/07/2023 09:08

Documento
16/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:22

Conclusão
05/06/2023 16:00

Juntada de petição
23/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:41

Documento
17/05/2023 16:43

Juntada de documento
15/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:15

Apensamento
12/05/2023 11:53

Juntada de documento
12/05/2023 11:53

Expedição de documento
11/05/2023 14:27

Expedição de documento
11/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:10

Conclusão
03/05/2023 14:29

Juntada de petição
24/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:58

Conclusão
29/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:58

Juntada de petição
28/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:13

Conclusão
27/03/2023 16:36

Juntada de petição
16/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:10

Juntada de documento
13/03/2023 10:30

Juntada de petição
09/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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