26/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:32

Juntada de documento
10/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:31

Trânsito em julgado
09/01/2025 13:09

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP. /r/r/n/nFaçam-se as anotações necessárias.

PRIC.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
07/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:57

Conclusão
11/12/2024 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 13:21

Juntada de petição
03/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Documento
08/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:05

Conclusão
31/10/2024 18:40

Juntada de petição
23/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:17

Conclusão
10/10/2024 16:05

Juntada de petição
10/10/2024 13:36

Juntada de petição
30/09/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:26

Juntada de petição
18/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:19

Juntada de petição
16/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:16

Juntada de petição
12/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:22

Juntada de documento
12/07/2024 12:14

Juntada de documento
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:33

Juntada de petição
04/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
28/05/2024 13:41

Conclusão
28/05/2024 13:41

Extinto o processo sem resolução do mérito por
28/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:38

Juntada de petição
21/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:56

Juntada de documento
24/04/2024 15:12

Juntada de documento
18/04/2024 15:59

Juntada de petição
17/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:36

Início do Cumprimento da Transação Penal
25/03/2024 12:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/03/2024 12:14

Conclusão
20/03/2024 17:39

Juntada de documento
20/03/2024 15:30

Audiência
20/03/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:32

Documento
20/03/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:32

Documento
20/03/2024 04:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:32

Documento
12/03/2024 13:44

Documento
11/03/2024 23:23

Documento
23/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:46

Conclusão
20/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:56

Juntada de petição
07/02/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:01

Juntada de documento
07/02/2024 10:00

Juntada de documento
06/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:11

Juntada de petição
19/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:34

Documento
24/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:01

Conclusão
17/10/2023 16:47

Juntada de petição
09/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:00

Conclusão
01/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:13

Juntada de petição
12/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:51

Juntada de documento
12/07/2023 15:51

Juntada de documento
11/07/2023 15:28

Juntada de documento
11/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:11

Juntada de petição
27/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:20

Conclusão
06/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:29

Juntada de petição
24/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:52

Conclusão
24/05/2023 16:48

Juntada de documento
24/05/2023 15:38

Juntada de documento
23/05/2023 16:30

Audiência
03/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:31

Documento
03/04/2023 02:31

Documento
27/03/2023 15:42

Documento
07/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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