26/02/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:47

Juntada de documento
10/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:18

Trânsito em julgado
09/01/2025 14:00

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP. /r/r/n/nFaçam-se as anotações necessárias.

PRIC.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
07/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 16:10

Conclusão
06/12/2024 17:23

Juntada de petição
27/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:36

Juntada de documento
31/10/2024 14:30

Audiência
12/10/2024 01:35

Documento
12/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:35

Documento
09/10/2024 14:17

Documento
23/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:35

Conclusão
10/09/2024 19:53

Juntada de petição
04/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Juntada de documento
04/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação • Arquivo

Documento • Arquivo

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