10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0843918-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, determino a comprovação da hipossuficiência econômica, mediante a juntada dos três últimos comprovantes de renda e, caso não possua, a movimentação bancária dos últimos três meses, além das últimas duas declarações integrais de IR.

Em caso de isenção, tendo em vista que não existe mais declaração de isento, traga aos autos as certidões de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita), no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de indeferimento (art. 99, parágrafo 2°, CPC).

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Substituto
03/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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