17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:55

Outras Decisões
13/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844519-58.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES FILHO, ANGELA THOMAZ FERNANDES RODRIGUES EXECUTADO: FERNANDO JOSE CECILIO DE MEDEIROS, AYKRAM THAIS DE ASSIS LIMA COCHET 1) A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor claramente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante juntou aos autos o recebimento da quantia de R$ 75.000,00 (id's 159692942, 159692944 e 159692944), o que demonstra que as despesas processuaisnão constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Substituto
03/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA THOMAZ FERNANDES RODRIGUES - CPF: *47.***.*81-20 (EXEQUENTE).
02/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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