21/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0932498-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LOURENCO FERREIRA DE ASSIS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1) Defiro JG. 2) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do CPC).

No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos não conferem plausibilidade às alegações autorais, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 3) Cite-se. 4) Ante o Princípio da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação para determinar a citação da parte ré, facultando-lhe oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Apresentada a contestação, intime-se a autora para se manifestar em réplica, em 15 dias, e as partes para, no mesmo prazo, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especificarem provas, justificadamente, sendo o silêncio interpretado como anuência com o julgamento antecipado. 6) Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionadas a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições bancárias, procedendo à baixa e encaminhamento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Substituto
03/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 13/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:16

Declarada incompetência
04/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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