02/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Para cumprir o determinado index 191254748 resta o recolhimento de custas.

Após, à digitação.
13/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS ARARUNA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, para fornecer os dados bancários.
23/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS ARARUNA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora (index 161643270), objetivando a impugnante o cancelamento e a devolução da quantia penhorada, de forma "on line", sob o argumento de que cumpriu integralmente a decisão liminar do Juízo e requerendo o cancelamento do bloqueio realizado e sua devolução à contas da ré/impugnante.

Instada a se manifestar, a impugnada, no index 185832194, sustentou que improcedem as alegações da impugnante, uma vez que não houve o cumprimento da decisão liminar na sua integralidade; vez que fora deferida a tutela de urgência em 14/10/2024 para compelir a ré, ora impugnante, a autorizar integralmente o tratamento prescrito ao autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00, dada a urgência do caso.

A ré fora regularmente intimada da AT, contudo o procedimento cirúrgico se deu em 17/12/2024, ou seja, 63 dias após o deferimento da tutela, mesmo sendo a ré intimada por sucessivas vezes a dar cumprimento integral a referida AT.

Assim, diante da conduta negligente da ré e do atraso injustificado em cumprir a Decisão, requer o indeferimento da presente impugnação e a manutenção da contrição, de modo a assegurar a efetividade da ordem judicial e desestimular novos descumprimentos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Em que pesem as alegações do impugnante, a razão não lhe assiste, senão vejamos.

Embora o impugnante alegue o cumprimento integral da tutela de urgência, restou claro pela documentação acostada aos autos pela parte autora/impugnada que o prazo determinado para cumprimento, 72 horas, expirou e muito, i.e., o procedimento cirúrgico urgente e necessário ao autor só foi realizado após 63 dias o deferimento da tutela de urgência! Compulsando os autos, resta evidente que a ré deixou de cumprir a decisão judicial na integralidade dentro do prazo estabelecido.

Não se podendo, contudo, imputar a outrem uma obrigação de fazer imposta e que é sua, à justificar o descumprimento do comando judicial.

Ademais, seus fundamentos são genéricos, não se desincumbindo o impugnante do ônus genérico de comprovar o que alega.

Destarte, inexistente qualquer ilegalidade na penhora realizada, razão pela qual deve ser rejeitada a presente impugnação.

Diante da inexistência de provas das alegações da embargante, REJEITO a Impugnação à Penhora.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, dos valores bloqueados, em favor da parte autora/impugnada, observadas as devidas cautelas de praxe.

P.I.
12/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:08

Outras Decisões
05/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS ARARUNA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:42

em cooperação judiciária
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS ARARUNA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

I. 159276378 e 159276389: Diante da inércia da parte ré em cumprir a tutela nos moldes deferidos no i. 147775126, defiro a penhora online (minuta de protocolo no sistema Sisbajud em anexo) do material cirúrgico em comento.

Voltem-me no prazo de 2 dias para consulta ao resultado.
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS ARARUNA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:04

Outras Decisões
06/11/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:38

Outras Decisões
24/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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