10/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA propõe ação de cobrança em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, alegando que foi vítima de acidente de trânsito, do qual decorreu diversas lesões, que não consegue realizar suas atividades diárias ou trabalhar, prejudicado seu sustento, que adquiriu invalidez permanente em razão do evento, entretanto a ré realizou pagamento do seguro DPVAT em quantia que não concorda.

Pleiteia o pagamento do Seguro DPVAT por invalidez no valor de R$ 8.775,00.

Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 11/43.

Citada a ré oferece contestação às fls. 92 e seguintes, alegando que a indenização se dá na proporção da debilidade da vítima, não cabendo pagamento integral em todos os casos, que o autor passou por perícia administrativa e foi indenizado no valor a que fazia jus, pugnando pela improcedência do pedido.

Réplica às fls. 231 e seguintes, se insurgindo contra os argumentos da contestação.

Saneador às fls. 258/259, deferindo a prova pericial, com laudo acostado às fls. 291 e seguintes e manifestação da parte ré.

Despacho a fl. 333, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

RELATADOS, DECIDO.

O pleito não merece prosperar uma vez que restou comprovada a quitação dos valores devidos ao autor.

A questão cinge-se acerca do nexo de causalidade entre o evento danoso e os danos sofridos pelo autor e os valores a serem pagos pela seguradora ré.

O acidente de trânsito restou comprovado pela documentação acostada com a inicial.

Os danos físicos ficaram comprovados pelo laudo pericial médico, onde o perito constata que o autor ficou com sequelas de invalidez parcial e permanente, com perda apurada no percentual de 2,5% sobre o total do capital segurado.

Assim, temos pela tabela da Susep a previsão para a perda constatada do autor em 2,5% do valor segurado, perfazendo o total de R$ 337,50.

Admitido o pagamento pelo autor no valor do R$ 675,00, nada resta a receber.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado na forma do p. 2º do art. 85 do CPC e suspendo a cobrança na forma do p. 3º do art. 98 do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PI.
29/05/2025 13:37

Conclusão
10/04/2025 14:18

Remessa
24/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusão
17/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:02

Outras Decisões
06/02/2025 22:02

Conclusão
06/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:19

Juntada de petição
10/01/2025 14:24

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Indefiro pedido de fl. 309. /r/r/n/nNão pode este juízo, ou o Cartório, já tão sobrecarregado com os diversos processos existentes nesta Serventia, ser responsável por sanar o erro cometido pela parte ré em virtude de falta de diligência sua ou de seus patronos quando do depósito judicial./r/r/n/nAdemais, tal procedimento atrasará ainda mais o andamento processual, indo de encontro ao princípio da celeridade./r/r/n/nIsso posto, deverá a parte ré efetuar o depósito corretamente, vinculando-o a este juízo e a este processo, buscando, posteriormente, reaver os valores depositados equivocadamente junto ao outro juízo./r/r/n/nIntime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários corretamente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora online.
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:40

Conclusão
13/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:06

Juntada de petição
27/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:24

Conclusão
27/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:10

Juntada de petição
17/10/2024 08:41

Juntada de petição
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:05

Juntada de petição
04/07/2024 15:39

Juntada de petição
18/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:42

Juntada de petição
12/04/2024 15:57

Juntada de petição
10/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 22:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 22:04

Conclusão
28/09/2022 15:24

Juntada de petição
27/09/2022 10:57

Juntada de petição
20/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:37

Publicado Despacho em 26/09/2022
20/09/2022 12:37

Conclusão
15/06/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:20

Juntada de petição
13/09/2021 14:20

Juntada de petição
25/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:48

Juntada de petição
11/02/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2021 12:52

Conclusão
06/01/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 12:52

Publicado Despacho em 25/01/2021
19/12/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:53

Juntada de petição
21/08/2020 12:54

Conclusão
21/08/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:54

Publicado Despacho em 28/08/2020
21/08/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:16

Juntada de petição
05/05/2020 09:48

Publicado Despacho em 08/05/2020
05/05/2020 09:48

Conclusão
05/05/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:20

Conclusão
07/02/2020 12:20

Publicado Despacho em 28/02/2020
07/02/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:36

Redistribuição
06/02/2020 17:05

Remessa
06/02/2020 17:05

Juntada de documento
06/02/2020 17:03

Trânsito em julgado
05/12/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 16:48

Conclusão
03/12/2019 16:48

Declarada incompetência
03/12/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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