24/09/2025 13:04

Conclusão
24/09/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 12:45

Juntada de documento
24/09/2025 12:36

Desentranhada a petição
17/09/2025 15:41

Juntada de petição
15/09/2025 16:37

Juntada de petição
09/09/2025 15:53

Juntada de petição
05/09/2025 12:04

Juntada de petição
02/09/2025 17:37

Conclusão
02/09/2025 17:37

Deferido o pedido de
02/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 20:11

Juntada de petição
01/09/2025 18:55

Juntada de petição
26/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:23

Juntada de documento
26/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:26

Juntada de documento
26/08/2025 13:26

Juntada de documento
19/08/2025 17:49

Juntada de petição
18/08/2025 10:58

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 3544/3550: à executada e ao exequente SIDNEI COSTA MEIRA sobre a manifestação do perito. 2) Fls. 3552/3560: certifique o cartório quanto às custas da impugnação.

Regulares as custas, dê-se vista ao exequente/impugnado ESPÓLIO DE VERA LÚCIA BARBOSA REIS. 3) Fls. 3562: expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 3500/3503, em favor do exequente CLAUDINE APARECIDO MATIOLI, autorizando a transferência para a conta informada na cláusula 1.7 do acordo de fls. 3340/3347, conforme requerido.

Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 3392, com relação ao referido exequente. 4) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo (fls. 3509/3523).
11/08/2025 20:42

Conclusão
11/08/2025 20:42

Outras Decisões
01/08/2025 14:45

Juntada de petição
01/08/2025 10:37

Juntada de petição
31/07/2025 02:59

Juntada de petição
30/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:54

Juntada de documento
28/07/2025 16:14

Expedição de documento
28/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:49

Juntada de documento
28/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:20

Juntada de documento
24/07/2025 16:36

Deferido o pedido de
24/07/2025 16:36

Conclusão
24/07/2025 16:03

Juntada de documento
16/07/2025 14:37

Conclusão
16/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:11

Juntada de petição
11/07/2025 15:08

Juntada de petição
11/07/2025 05:27

Juntada de petição
09/07/2025 18:11

Homologada a Transação
09/07/2025 18:11

Conclusão
09/07/2025 15:49

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 3209/3215: recebo os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM, porque tempestivos, negando-lhes provimento, pelas razões a seguir expostas./r/r/n/nQuanto à alegada primeira omissão (inobservância de decisão anterior que teria indeferido o pagamento de valores incontroversos ao exequente CLAUDINE): a decisão de fls. 3034/3037 determinou à executada a apresentação de planilha detalhada dos valores que entende serem devidos, tanto com relação às contribuições previdenciárias a cargo de cada exequente, quanto aos valores devidos a estes a título de aposentadoria proporcional, apontando, principalmente, os valores incontroversos devidos a cada um dos exequentes após a compensação , o que foi atendido através da planilha de fls. 3044/3090./r/r/n/nA decisão embargada (fls. 3195/3197) determinou o pagamento e a implantação do benefício (ambos em favor do exequente CLAUDINE) com base nos próprios valores reputados incontroversos pela executada, não havendo, portanto, afronta a qualquer decisão anterior. /r/r/n/nQuanto à alegada segunda omissão (ausência de enfrentamento do argumento de que os agravos de instrumento, se providos, exigiriam a quitação prévia das contribuições pelo exequente): no agravo de instrumento de nº 0077936-38.2019.8.19.0000, interposto pelo exequente CLAUDINE, foi dado provimento ao recurso para deferir ao agravante a compensação de valores, através do acórdão de fls. 1605/1610.

Desde então, a executada vem se insurgindo em face do referido acórdão, porém sem êxito, sendo que a recente decisão acostada às fls. 3251/3261 negou provimento ao recurso especial, porém ainda não há trânsito em julgado. /r/r/n/nA decisão de fls. 1869/1870, que estendeu o direito de compensação aos demais exequentes, foi objeto do agravo de instrumento de nº 0034957-22.2023.8.19.0000, interposto pela executada (fls. 2204/2219), estando ainda pendente de julgamento o recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO IBM. /r/r/n/nA ausência de trânsito em julgado, contudo, não obsta a execução do valor incontroverso, sobretudo porque os recursos pendentes não discutem a existência do crédito, mas apenas a possibilidade de compensação com valores devidos a título de contribuição./r/r/n/nPor fim, no que se refere à alegada terceira omissão (afronta ao disposto nos arts. 520, IV, e 521, parágrafo único, do CPC, que vedariam a liberação de depósitos quando houver risco de dano ao depositante), a exposição acima demonstra que não há risco de dano à executada, sobretudo por se tratar de determinação de pagamento de valor que a própria reconhece como devido. /r/r/n/nDiante de todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 3209/3215./r/r/n/n2) Fls. 3221/3231: à executada sobre o laudo pericial complementar, relativo à executada originária ZÉLIA./r/r/n/n3) Fls. 3233/3242: intime-se a executada para o pagamento do valor incontroverso devido ao ESPÓLIO DE VERA LÚCIA BARBOSA REIS (R$ 413.758,75 - fls. 3044/3091), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. /r/r/n/nIndefiro, por ora, a execução dos valores devidos ao ESPÓLIO DE ZELIA CARDOSO MEIRA, uma vez que os valores apontados como incontroversos pela executada às fls. 3044/3055 foram apresentados anteriormente à notícia do óbito, o que ensejou a nova remessa ao perito, nos termos da decisão de fls. 3195/3197, estando ainda pendente a manifestação da executada quanto ao laudo pericial complementar de fls. 3221/3231./r/r/n/nMantenho a determinação contida no item 8 da decisão de fls. 3195/3197, por seus próprios fundamentos. /r/r/n/n4) Retornem os autos ao perito, na forma requerida às fls. 3239, item a ./r/r/n/n5) Fls. 3263/3288 e 3290/3315: recebo o depósito em garantia no valor de R$ 4.750.056,09 (fls. 3270/3271), relativo à execução iniciada no item 3 de fls. 3195/3197 (exequente CLAUDINE).

Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação./r/r/n/n6) Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos itens 2 e 8 da decisão de fls. 3195/3197.
13/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:02

Juntada de petição
03/06/2025 14:59

Deferido o pedido de
03/06/2025 14:59

Conclusão
20/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Juntada de documento
14/05/2025 14:28

Expedição de documento
14/05/2025 14:27

Juntada de documento
09/05/2025 20:56

Juntada de petição
09/05/2025 20:51

Juntada de petição
02/05/2025 16:35

Juntada de petição
30/04/2025 15:57

Juntada de petição
30/04/2025 15:33

Juntada de petição
28/04/2025 23:43

Juntada de petição
28/04/2025 17:11

Expedição de documento
28/04/2025 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 17:39

Juntada de petição
09/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:22

Deferido o pedido de
18/03/2025 13:22

Conclusão
18/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:07

Juntada de petição
19/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:07

Conclusão
19/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:40

Juntada de documento
12/02/2025 15:34

Juntada de petição
11/02/2025 17:32

Juntada de petição
06/02/2025 14:58

Juntada de petição
06/02/2025 13:00

Juntada de petição
10/01/2025 14:14

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

1) Inicialmente, anote-se a fase de cumprimento de sentença./r/r/n/n2) Tendo em vista a notícia de falecimento da autora Zélia, informada tardiamente às fls. 3095, suspendo o curso do processo, na forma do art. 313, I, do CPC.

Venha a certidão de óbito, devendo a parte autora regularizar o polo ativo, informando quanto à abertura de inventário em nome da extinta, visto que a sucessão processual deverá vir através do representante legal do espólio, juntando-se, se for o caso, o termo de inventariante, ou através dos sucessores do extinto, na forma do art. 689 do CPC./r/r/n/n3) Fls. 3100 - Suspendo os efeitos do acordo celebrado na audiência especial realizada em 11/12/2024, considerando a absoluta irregularidade da representação processual da 1ª autora, falecida há mais de um ano.

O patrono que celebrou o acordo na referida audiência não possuía poderes para representar a parte, falecida há mais de um ano.

Os demais requerimentos da parte ré, ora executada, serão oportunamente analisados./r/r/n/n4) Intimem-se.
08/01/2025 23:33

Juntada de petição
08/01/2025 23:05

Juntada de petição
19/12/2024 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/12/2024 15:40

Petição
19/12/2024 15:40

Evolução de Classe Processual
19/12/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:52

Conclusão
19/12/2024 13:51

Juntada de documento
11/12/2024 13:58

Juntada de petição
28/11/2024 16:04

Audiência
25/11/2024 20:34

Deferido o pedido de
25/11/2024 20:34

Conclusão
25/10/2024 19:47

Juntada de petição
25/10/2024 17:23

Juntada de petição
25/10/2024 15:51

Juntada de petição
23/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:39

Juntada de petição
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:02

Publicado Decisão em 16/08/2024
12/08/2024 22:02

Conclusão
12/08/2024 22:02

Deferido o pedido de
01/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:31

Juntada de petição
01/08/2024 13:30

Juntada de petição
03/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:03

Conclusão
03/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:52

Juntada de documento
03/07/2024 17:40

Juntada de documento
28/06/2024 16:44

Juntada de petição
27/06/2024 16:58

Juntada de petição
21/06/2024 17:31

Juntada de petição
07/06/2024 21:34

Juntada de petição
07/06/2024 20:55

Juntada de petição
27/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:51

Juntada de petição
26/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:39

Conclusão
15/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:53

Juntada de petição
28/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:27

Juntada de documento
23/02/2024 23:48

Juntada de petição
21/02/2024 12:25

Juntada de petição
08/02/2024 08:56

Juntada de petição
05/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:17

Conclusão
01/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:51

Juntada de petição
26/01/2024 21:38

Juntada de petição
25/01/2024 15:49

Juntada de petição
11/01/2024 10:13

Juntada de petição
18/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:39

Juntada de petição
05/12/2023 08:07

Juntada de petição
28/11/2023 12:19

Publicado Decisão em 19/12/2023
28/11/2023 12:19

Conclusão
28/11/2023 12:19

Deferido o pedido de
21/11/2023 12:51

Juntada de petição
16/11/2023 15:24

Juntada de petição
16/11/2023 14:37

Juntada de petição
14/11/2023 22:37

Juntada de petição
10/11/2023 15:10

Juntada de petição
19/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:10

Conclusão
12/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:32

Juntada de petição
10/08/2023 19:33

Juntada de petição
10/08/2023 18:35

Juntada de petição
11/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:57

Conclusão
12/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:06

Juntada de documento
29/05/2023 21:03

Expedição de documento
29/05/2023 16:28

Juntada de petição
26/05/2023 12:56

Publicado Decisão em 01/06/2023
26/05/2023 12:56

Outras Decisões
26/05/2023 12:56

Conclusão
26/05/2023 11:51

Juntada de documento
20/05/2023 04:55

Juntada de petição
18/05/2023 13:29

Conclusão
18/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:51

Juntada de petição
28/04/2023 14:50

Juntada de petição
27/04/2023 11:11

Juntada de petição
24/04/2023 23:48

Juntada de petição
18/04/2023 14:54

Juntada de petição
12/04/2023 13:20

Juntada de petição
11/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:40

Deferido o pedido de
20/03/2023 14:40

Conclusão
06/03/2023 23:10

Juntada de petição
02/03/2023 17:58

Juntada de petição
02/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:40

Conclusão
28/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:44

Juntada de petição
07/02/2023 06:37

Juntada de petição
24/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:02

Conclusão
11/01/2023 18:02

Deferido o pedido de
04/12/2022 21:59

Juntada de petição
30/11/2022 16:13

Juntada de petição
16/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:15

Conclusão
11/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:25

Conclusão
25/10/2022 16:13

Juntada de petição
25/10/2022 15:16

Juntada de petição
21/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:39

Conclusão
17/10/2022 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:56

Juntada de petição
23/09/2022 17:47

Juntada de petição
19/09/2022 12:28

Juntada de petição
06/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:34

Conclusão
31/08/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 21:03

Juntada de petição
23/08/2022 08:49

Juntada de petição
04/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:15

Juntada de petição
26/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:44

Conclusão
26/05/2022 10:44

Publicado Despacho em 02/06/2022
14/05/2022 06:00

Juntada de petição
22/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:49

Conclusão
02/03/2020 13:45

Juntada de petição
28/02/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:29

Conclusão
29/01/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2019 14:58

Conclusão
28/10/2019 10:57

Juntada de petição
08/10/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:46

Juntada de petição
07/10/2019 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 13:53

Juntada de documento
04/10/2019 03:48

Juntada de petição
16/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:08

Conclusão
16/09/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 16:33

Conclusão
05/09/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 03:24

Juntada de petição
01/08/2019 14:51

Conclusão
01/08/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 13:51

Juntada de petição
12/07/2019 02:18

Juntada de petição
12/07/2019 02:18

Juntada de petição
21/05/2019 16:43

Conclusão
21/05/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 18:12

Juntada de petição
30/04/2019 14:59

Publicado Despacho em 10/05/2019
30/04/2019 14:59

Conclusão
30/04/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 01:24

Juntada de petição
15/12/2018 13:32

Remessa
15/12/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 15:34

Juntada de petição
12/11/2018 16:17

Entrega em carga/vista
04/10/2018 13:56

Entrega em carga/vista
23/08/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:33

Juntada de petição
22/08/2018 17:26

Juntada de documento
13/07/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 17:13

Conclusão
08/02/2017 17:12

Juntada de petição
14/10/2016 15:28

Entrega em carga/vista
04/10/2016 17:47

Recurso
04/10/2016 17:47

Publicado Decisão em 13/10/2016
04/10/2016 17:47

Conclusão
09/09/2016 15:25

Juntada de petição
02/06/2016 17:50

Juntada de petição
07/04/2016 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 12:45

Publicado Despacho em 12/04/2016
07/04/2016 12:45

Conclusão
15/03/2016 17:08

Juntada de petição
11/02/2016 13:46

Conclusão
11/02/2016 13:46

Publicado Despacho em 15/02/2016
11/02/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 17:44

Juntada de petição
27/11/2015 12:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 12:11

Juntada de petição
05/11/2015 16:45

Remessa
03/09/2015 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 14:13

Conclusão
31/08/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 16:59

Juntada de petição
07/08/2015 15:54

Publicado Despacho em 14/08/2015
07/08/2015 15:54

Conclusão
07/08/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 15:44

Juntada de petição
09/07/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 17:49

Juntada de petição
24/04/2015 13:55

Remessa
07/04/2015 16:39

Conclusão
07/04/2015 16:39

Publicado Despacho em 13/04/2015
07/04/2015 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 16:15

Juntada de documento
06/04/2015 16:14

Juntada de petição
07/08/2014 12:15

Conclusão
07/08/2014 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 19:02

Juntada de documento
06/08/2014 19:01

Juntada de petição
24/07/2014 14:12

Remessa
05/06/2014 15:11

Conclusão
05/06/2014 15:11

Outras Decisões
05/06/2014 15:11

Publicado Decisão em 02/07/2014
05/06/2014 15:07

Juntada de petição
09/04/2014 19:32

Conclusão
09/04/2014 19:32

Publicado Despacho em 28/04/2014
09/04/2014 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2014 19:31

Juntada de petição
23/01/2014 11:38

Remessa
09/12/2013 10:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 19:56

Publicado Despacho em 10/12/2013
02/12/2013 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
02/12/2013 19:56

Conclusão
28/11/2013 20:26

Juntada de petição
30/10/2013 21:33

Publicado Despacho em 07/11/2013
30/10/2013 21:33

Conclusão
30/10/2013 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 21:03

Juntada de petição
18/07/2013 13:19

Remessa
10/07/2013 17:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 14:58

Conclusão
01/07/2013 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2013 14:58

Publicado Despacho em 12/07/2013
01/07/2013 14:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 14:57

Juntada de petição
28/06/2013 13:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 13:50

Conclusão
16/05/2013 13:50

Publicado Despacho em 27/05/2013
16/05/2013 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 13:47

Juntada de documento
10/05/2013 18:21

Expedição de documento
07/05/2013 15:52

Conclusão
07/05/2013 15:52

Conclusão
30/04/2013 16:32

Expedição de documento
29/04/2013 16:28

Juntada de petição
19/04/2013 18:44

Conclusão
19/04/2013 18:44

Publicado Despacho em 07/05/2013
19/04/2013 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 18:42

Juntada de petição
28/02/2013 15:36

Remessa
25/02/2013 16:59

Conclusão
25/02/2013 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2013 16:59

Publicado Despacho em 06/03/2013
25/02/2013 16:59

Juntada de petição
16/01/2013 17:56

Entrega em carga/vista
03/01/2013 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2013 12:49

Conclusão
03/01/2013 12:49

Publicado Despacho em 16/01/2013
06/12/2012 18:28

Juntada de petição
03/09/2012 15:44

Publicado Despacho em 09/11/2012
03/09/2012 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2012 15:44

Conclusão
03/09/2012 15:43

Juntada de petição
21/08/2012 15:26

Publicado Decisão em 29/08/2012
21/08/2012 15:26

Outras Decisões
21/08/2012 15:26

Conclusão
10/08/2012 11:19

Juntada de petição
10/07/2012 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2012 13:58

Publicado Despacho em 20/07/2012
10/07/2012 13:58

Conclusão
10/07/2012 13:56

Juntada de petição
28/05/2012 17:36

Remessa
18/05/2012 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2012 11:25

Publicado Decisão em 25/05/2012
18/05/2012 11:25

Conclusão
18/05/2012 11:10

Juntada de petição
24/04/2012 16:07

Conclusão
24/04/2012 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2012 16:06

Juntada de petição
20/03/2012 16:41

Conclusão
20/03/2012 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2012 16:41

Juntada de petição
10/02/2012 13:05

Conclusão
10/02/2012 13:05

Publicado Despacho em 17/02/2012
10/02/2012 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 14:49

Juntada de petição
25/01/2012 19:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2011 13:17

Publicado Despacho em 12/01/2012
10/10/2011 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2011 13:17

Conclusão
10/10/2011 13:17

Juntada de petição
25/07/2011 16:52

Entrega em carga/vista
15/07/2011 15:10

Publicado Decisão em 21/07/2011
15/07/2011 15:10

Reforma de decisão anterior
15/07/2011 15:10

Conclusão
19/05/2011 13:33

Conclusão
19/05/2011 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2011 13:21

Juntada de documento
19/05/2011 13:20

Juntada de petição
13/04/2011 11:52

Entrega em carga/vista
07/01/2011 17:24

Entrega em carga/vista
16/11/2010 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2010 12:22

Conclusão
16/11/2010 12:22

Publicado Decisão em 17/12/2010
09/11/2010 19:14

Juntada de petição
30/07/2010 14:46

Conclusão
30/07/2010 14:46

Reforma de decisão anterior
30/07/2010 14:46

Publicado Decisão em 20/09/2010
30/07/2010 14:43

Juntada de petição
13/07/2010 14:17

Entrega em carga/vista
13/07/2010 14:15

Juntada de documento
28/05/2010 17:32

Entrega em carga/vista
01/10/2009 17:50

Publicado Despacho em 15/10/2009
01/10/2009 17:50

Conclusão
01/10/2009 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2009 17:50

Juntada de petição
15/09/2009 16:00

Entrega em carga/vista
18/08/2009 13:33

Outras Decisões
18/08/2009 13:33

Publicado Decisão em 27/08/2009
18/08/2009 13:33

Conclusão
04/08/2009 13:07

Publicado Despacho em 14/08/2009
04/08/2009 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2009 13:07

Conclusão
09/07/2009 11:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2009 11:46

Juntada de petição
06/05/2009 13:47

Conclusão
06/05/2009 13:47

Publicado Decisão em 11/05/2009
06/05/2009 13:47

Outras Decisões
14/04/2009 17:42

Juntada de petição
05/03/2009 16:24

Entrega em carga/vista
16/02/2009 12:26

Outras Decisões
16/02/2009 12:26

Conclusão
16/02/2009 12:26

Publicado Decisão em 02/03/2009
06/02/2009 13:45

Juntada de petição
23/09/2008 18:02

Conclusão
23/09/2008 18:02

Publicado Decisão em 15/10/2008
23/09/2008 18:02

Outras Decisões
23/09/2008 18:02

Juntada de petição
11/06/2008 17:47

Entrega em carga/vista
28/05/2008 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2008 10:17

Publicado Despacho em 10/06/2008
28/05/2008 10:17

Conclusão
28/05/2008 10:16

Juntada de petição
26/02/2008 09:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2008 15:17

Entrega em carga/vista
28/01/2008 18:06

Publicado Decisão em 13/02/2008
28/01/2008 18:06

Outras Decisões
28/01/2008 18:06

Conclusão
28/01/2008 18:05

Juntada de petição
04/12/2007 16:15

Entrega em carga/vista
23/11/2007 17:11

Conclusão
23/11/2007 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2007 17:11

Juntada de petição
14/08/2007 18:38

Publicado Despacho em 21/08/2007
14/08/2007 18:38

Conclusão
14/08/2007 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2007 18:38

Juntada de petição
04/04/2007 12:52

Entrega em carga/vista
22/03/2007 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2007 14:24

Conclusão
22/03/2007 14:24

Publicado Despacho em 02/04/2007
22/03/2007 14:24

Juntada de petição
30/11/2006 17:12

Publicado Decisão em 15/01/2007
30/11/2006 17:12

Outras Decisões
30/11/2006 17:12

Conclusão
30/11/2006 17:12

Juntada de petição
19/10/2006 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2006 15:16

Conclusão
19/10/2006 15:16

Publicado Despacho em 16/11/2006
19/10/2006 15:13

Juntada de petição
03/10/2006 16:27

Entrega em carga/vista
22/09/2006 14:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2003 00:00

Juntada de petição
28/07/2003 00:00

Remessa
23/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2003 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2003
06/05/2003 00:00

Conclusão
06/05/2003 00:00

Conclusão
05/05/2003 00:00

Juntada de petição
14/03/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2003 00:00

Conclusão
13/02/2003 00:00

Conclusão
13/02/2003 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2003
04/02/2003 00:00

Conclusão
04/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 12/02/2003
31/01/2003 00:00

Juntada de petição
17/12/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2002 00:00

Conclusão
18/09/2002 00:00

Conclusão
18/09/2002 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2002
12/09/2002 00:00

Despacho
27/06/2002 00:00

Conclusão
27/06/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2002
26/06/2002 00:00

Juntada de petição
29/05/2002 00:00

Publicado Despacho em 04/06/2002
29/05/2002 00:00

Conclusão
29/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2002 00:00

Juntada de petição
08/05/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2002 00:00

Juntada de petição
02/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2002 00:00

Documento
06/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2001 00:00

Conclusão
06/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2001
06/11/2001 00:00

Conclusão
25/10/2001 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2001

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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