04/09/2025 13:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ROBSON RANGEL DE FREITAS em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0809426-11.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON RANGEL DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 203495036: Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 9 de julho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de RAPHAEL DA PENHA KOVACS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ROBSON RANGEL DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DA PENHA KOVACS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:44

Recebidos os autos
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição de termo de autuação
16/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL DA PENHA KOVACS em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL DA PENHA KOVACS em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de RAPHAEL DA PENHA KOVACS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:39

Decorrido prazo de ROBSON RANGEL DE FREITAS em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 23:53

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 16:49

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:04

Declarada incompetência
29/08/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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