28/05/2025 18:09

Remessa
11/04/2025 10:30

Confirmada
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 10:45

Documento
03/04/2025 17:20

Conclusão
02/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 11:45

Confirmada
13/03/2025 00:05

Publicação
09/03/2025 12:46

Inclusão em pauta
25/02/2025 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 10:59

Conclusão
15/02/2025 21:28

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0924057-49.2023.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0924057-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00684252 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA AMARAL SOARES ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
09/01/2025 16:36

Ato ordinatório
09/01/2025 16:35

Documento
11/11/2024 13:33

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 13:33

Documento
08/11/2024 13:01

Conclusão
06/11/2024 00:01

Não-Provimento
17/10/2024 10:50

Confirmada
17/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 17:35

Inclusão em pauta
09/08/2024 21:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 00:06

Publicação
07/08/2024 11:10

Conclusão
07/08/2024 11:00

Distribuição
06/08/2024 13:23

Remessa
06/08/2024 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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