13/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:55

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA em face de ALESSANDRA BENEVIDES TORNENTINO e EVANDRO NICOLAU NEVES DE ANDRADE E SILVA objetivando a sua condenação ao pagamento do principal (cotas condominiais em atraso + cotas extras) e das contribuições periódicas vincendas./r/r/n/nAfirma a parte autora que os requeridos são os legítimos proprietários do imóvel situado à Estrada do Cafundá, n.º 1757 - bloco 07 - apartamento 307, os quais se encontram em mora com as cotas condominiais que englobam o período de junho/2018 a setembro/2020, mais cotas extras, compreendidas entre os meses de março/2019 a junho/2020, e tarifas bancárias por manutenção de título vencido e sua respectiva baixa, que totaliza a importância de R$ 13.631,16 /r/r/n/nCom a inicial (ID 03/05), vieram os documentos de fls. 06/27./r/r/n/nOs réus, citados, conforme certidões de IDs 111 e 114, apresentaram resposta (ID 122/131), acompanhada de documentos (IDs 132/147)./r/r/n/nA reconvenção dos réus foi rejeitada na decisão de ID 150./r/r/n/nNo ID 161 os réus tiveram a gratuidade de justiça requerida indeferida, a qual veio a ser concedida em sede de Agravo de Instrumento (ID 268)./r/r/n/nRéplica no ID 189/193./r/r/n/nEm provas, apenas a parte autora se manifestou, as dispensando (ID 255), tendo os réus permanecido silentes (ID 268)./r/r/n/nÉ O RELATORIO.

DECIDO./r/r/n/nO feito se encontra maduro para julgamento./r/r/n/nPrimeiramente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois ela contém todos os elementos necessários à defesa dos réus./r/r/n/nNo mérito, verifico que os réus reconheceram que devem as cotas cobradas, questionando, apenas, a incidência de juros de mora e a dificuldade em acordar quanto à forma de pagamento./r/r/n/nComo bem destacado na decisão de ID 150, a possibilidade de realização de acordo com condôminos inadimplentes é uma liberdade administrativa do Condomínio./r/r/n/nÉ certo, ainda, que se os pagamentos tivessem sido realizados pontualmente, não haveria incidência de multa e encargos e nem o acúmulo do valor devido./r/r/n/nA propriedade do imóvel cujas cotas estão sendo cobradas restou provada no ID 21./r/r/n/nA legitimidade da cobrança de cota extra encontra respaldo no documento de ID 11/13./r/r/n/nOs réus, por sua vez, não comprovaram o pagamento de nenhuma das cotas, ordinária ou extraordinária, cobradas pela autora. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao PAGAMENTO das cotas condominiais em atraso, bem como das cotas extras, e das contribuições periódicas que se vencerem ao longo do processo, tudo corrigido monetariamente pelos índices oficiais da CGJRJ com juros moratórios de 1,0% ao mês, incidentes a partir da citação e a correção monetária contada a partir do momento em que o crédito deveria ter sido satisfeito. /r/r/n/nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em obediência ao disposto no §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida em sede de Agravo de Instrumento./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/10/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:25

Conclusão
09/09/2024 13:45

Remessa
22/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:26

Conclusão
16/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:14

Juntada de documento
05/07/2024 22:30

Juntada de petição
11/06/2024 12:53

Juntada de petição
10/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:23

Conclusão
29/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:20

Juntada de documento
16/04/2024 15:11

Juntada de petição
08/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 10:34

Conclusão
28/03/2024 10:34

Assistência judiciária gratuita
28/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:43

Outras Decisões
14/12/2023 14:43

Conclusão
14/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:55

Juntada de petição
13/07/2023 19:08

Juntada de petição
05/07/2023 03:27

Documento
05/07/2023 03:27

Documento
05/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:36

Juntada de petição
27/10/2022 12:59

Documento
27/10/2022 12:55

Documento
09/10/2022 20:21

Juntada de petição
04/10/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:39

Juntada de documento
20/09/2022 17:50

Conclusão
20/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:03

Juntada de petição
03/06/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:59

Documento
25/03/2022 02:59

Documento
21/02/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:09

Juntada de petição
06/08/2021 20:41

Juntada de petição
09/07/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 09:39

Conclusão
05/07/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 18:46

Juntada de petição
07/04/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:33

Juntada de documento
28/01/2021 21:27

Juntada de petição
03/11/2020 12:52

Expedição de documento
29/10/2020 08:14

Expedição de documento
28/10/2020 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:16

Conclusão
16/10/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 08:10

Juntada de documento
13/10/2020 22:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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