19/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:59

Outras Decisões
10/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:29

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:09

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a GJ à parte autora.

Trata-se de ação na qual a parte autora relata que a ré negativou o seu nome em cadastros restritivos de crédito por débitos vinculados a contratos desconhecidos.

Junta extrato do SPC Brasil (ID 159417450).

Requer a concessão de tutela antecipada de urgência, nos seguintes termos: determinando a retirada do nome da parte autora de todos os cadastros restritivos de crédito, quanto às dívidas negativadas, sendo a primeira, referente a um suposto contrato de nº: 1516490576020241, com alegada data de vencimento em 10/04/2024, no valor de R$ 777,76 e a segunda, referente a um suposto contrato de nº: 1516490576020242, com data de vencimento em 19/11/2024, no valor de R$ 1002,80, ambas com data de inclusão em 19/11/2024:, e no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo esta convertida em definitiva ao final.

No caso, a probabilidade do direito, um dos requisitos do art. 300, CPC, não está presente ao início da demanda, eis que a questão acerca da ilegalidade da contratação é matéria que deve ser apreciada com a dilação probatória a ser produzida após a apresentação do contraditório.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a hipótese de as partes entabularem acordo extrajudicial a qualquer tempo, bem como de este Juízo designar audiência especial para tentativa de composição, caso entenda necessário.

CITE-SE a parte ré para que apresente a sua defesa no prazo legal.

Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e número(s) de celular e do(s) seu(s) patrono(s), aptos para receber comunicações do juízo.
03/12/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEILDA LEONARDO ARAGAO - CPF: *51.***.*05-60 (AUTOR).
03/12/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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