15/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 15/06/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:36

Não recebido o recurso de JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO - CPF: *48.***.*66-34 (AUTOR).
14/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO - CPF: *48.***.*66-34 (AUTOR).
16/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0831359-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO HONORATO DE CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
03/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/11/2024 22:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 22:49

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 22:49

Recebidos os autos
13/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
13/11/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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