19/02/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:14

Apensamento
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 16:10

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:57

Outras Decisões
17/12/2024 19:57

Conclusão
01/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:35

Juntada de petição
16/07/2024 17:22

Juntada de petição
12/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:51

Conclusão
05/07/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 11:12

Juntada de petição
07/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:49

Conclusão
02/06/2024 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:55

Juntada de petição
26/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 16:50

Conclusão
14/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:47

Juntada de petição
07/10/2023 10:30

Documento
25/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:09

Conclusão
11/02/2023 22:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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