19/02/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:22

Apensamento
14/02/2025 16:10

Conclusão
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 08:38

Juntada de documento
18/01/2025 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2025 09:08

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
20/12/2024 20:04

Juntada de petição
17/12/2024 19:57

Conclusão
17/12/2024 19:57

Outras Decisões
08/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:27

Juntada de petição
20/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2024 11:04

Conclusão
23/07/2024 11:48

Juntada de petição
12/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:45

Juntada de petição
07/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:44

Conclusão
21/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:31

Juntada de petição
26/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Conclusão
19/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:58

Juntada de petição
14/10/2023 08:23

Documento
30/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 13:45

Conclusão
19/05/2023 22:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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