05/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:09

Juntada de documento
20/02/2025 13:10

Juntada de documento
14/02/2025 19:25

Juntada de petição
24/01/2025 15:37

Juntada de documento
17/01/2025 10:46

Juntada de documento
13/01/2025 14:40

Expedição de documento
08/01/2025 15:55

Juntada de documento
08/01/2025 15:53

Desentranhada a petição
08/01/2025 12:27

Expedição de documento
08/01/2025 12:27

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Anulatória de Partilha cumulada com pedido de Petição de Herança, e de tutela de urgência, entre as partes mencionadas, conforme petição inicial de fls. 03/10, instruída pelos documentos de fls. 11/33./r/r/n/nA requerente alega, em síntese, que foi excluída da partilha dos bens deixados por seus pais adotivos./r/r/n/nNa decisão de fls. 53/56, foi determinada a emenda da inicial, uma vez que foi reconhecida, de ofício, a decadência da pretensão anulatória da partilha de bens ocorrida nos autos do processo nº 0004519-82.1997.8.19.0207, mantendo-se hígida apenas a pretensão relativa à petição de herança./r/r/n/nA emenda à inicial foi apresentada às fls. 62/70./r/r/n/nNa decisão de fls. 92/94, houve declínio de competência./r/r/n/nNo despacho de fl. 144, foi requerida a retificação da certidão de óbito de fl. 82./r/r/n/nNa decisão de fl. 159, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça./r/r/n/nO acórdão de fls. 193/198 deferiu a gratuidade de justiça à requerente./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nInicialmente, cabe ressaltar que restou comprovado, através da certidão de nascimento de fl. 82, que a requerente era filha de Olivia Pereira Campos e Nelson Vicente Campos./r/r/n/nPosteriormente, foi retificada a certidão de óbito de fl. 86 para incluir a informação de que a Sra.

Olivia Pereira Campos deixou dois filhos maiores./r/r/n/nDiante da presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora, e considerando o relatado pela autora na petição de fls. 62/70, e estando a partilha dos bens sub judice, determino a averbação da presente ação na matrícula dos imóveis relacionados à fl. 135.

Expeça-se ofício ao RGI do 11º Ofício./r/r/n/nSem prejuízo, citem-se os réus para que apresentem contestação, sob pena de ser decretada a sua revelia, ficando cientes de que poderão constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública para a defesa de seus interesses, devendo o mandado observar o disposto no artigo 695, §1º, do CPC, sendo certo que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias úteis (Art. 219, do CPC), a contar da data da juntada do mandado cumprido (Art. 231, inciso II, do CPC)./r/r/n/nRegistre-se que a hipótese em tela está abarcada pelo disposto no Art. 166, inciso I, da CNCGJ.

A diligência de citação deverá ser cumprida na forma dos Art. 212, parágrafo segundo, bem como dos Art. 252 e Art. 253, acaso haja suspeita de ocultação da parte ré, devendo o oficial certificar os dias e horários em que compareceu no local./r/r/n/nP.I.
19/12/2024 16:36

Expedição de documento
17/12/2024 13:00

Conclusão
17/12/2024 13:00

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 15:48

Conclusão
05/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:29

Juntada de petição
29/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:44

Conclusão
28/11/2024 17:16

Juntada de documento
23/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:40

Conclusão
22/10/2024 12:53

Juntada de documento
03/10/2024 15:41

Conclusão
03/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:11

Juntada de petição
09/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:03

Assistência judiciária gratuita
03/09/2024 17:03

Conclusão
30/08/2024 18:48

Juntada de petição
16/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:10

Juntada de petição
21/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:15

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 14:00

Conclusão
11/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:59

Juntada de petição
07/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:09

Conclusão
07/06/2024 15:03

Juntada de documento
06/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Redistribuição
05/06/2024 11:59

Remessa
05/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:47

Expedição de documento
03/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:43

Juntada de petição
29/05/2024 17:18

Juntada de petição
29/05/2024 10:38

Juntada de petição
27/05/2024 16:22

Declarada incompetência
27/05/2024 16:22

Conclusão
27/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:15

Juntada de petição
16/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:29

Conclusão
14/05/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 06:12

Juntada de petição
13/05/2024 22:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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