12/02/2025 09:33

Baixa Definitiva
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803792-36.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0803792-36.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00126785 Rcte/rcido: ANA LUCIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH OAB/RJ-213084 ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES OAB/RJ-256944 Rcte/rcido: CLARO S.A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, pois a súmula de julgamento refere-se a ambos os recursos, já que a a sentença foi mantida em sua integralidade e ambos foram rejeitados, cabendo a condenação em honorários a ambas as partes, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora, inexiste, assim, quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão.
21/10/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 23:02

Inclusão em pauta
10/10/2024 18:18

Conclusão
10/10/2024 18:17

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 11:00

Não-Provimento
12/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 12:39

Inclusão em pauta
09/09/2024 12:39

Conclusão
09/09/2024 12:36

Distribuição
09/09/2024 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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