12/02/2025 09:33

Baixa Definitiva
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0831198-72.2023.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0831198-72.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00127875 RECTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/RJ-171277 RECORRIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: HELEN BELO E SILVA OAB/RJ-136886 ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO OAB/RJ-245863 RECORRIDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA OAB/RJ-047407 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Civel, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los por ser absolutamente desnecessário que conste da súmula as obrigações solicitadas, pois devem ser tratadas em eventual cumprimento de sentença pelo juízo originário.

Portanto, a súmula vergastada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como Acórdão.
21/10/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 23:02

Inclusão em pauta
10/10/2024 18:13

Conclusão
10/10/2024 18:12

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 11:00

Não-Provimento
12/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 12:39

Inclusão em pauta
10/09/2024 05:37

Conclusão
10/09/2024 05:34

Distribuição
10/09/2024 05:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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