12/02/2025 09:34

Baixa Definitiva
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806696-23.2024.8.19.0212 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0806696-23.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00161288 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A RECORRIDO: ANTONIO ANGELO DA CRUZ GREGORIO ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA OAB/RJ-169458 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento desta Turma Recursal, ressalvado o entendimento desta Magistrada Relatora.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
19/12/2024 10:00

Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:46

Inclusão em pauta
21/11/2024 12:52

Conclusão
21/11/2024 12:49

Distribuição
21/11/2024 12:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801057-90.2022.8.19.0051

Denisa Moveis e Presentes LTDA

Edineia Alves Firmiano Rangel

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0829478-95.2023.8.19.0038

Condominio Parque dos Sonhos Nova Iguacu

Jadir Sacramento Ferreira

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800584-55.2024.8.19.0077

Arthur Gomes Marinho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wallace Sant Anna Neves e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0805560-34.2023.8.19.0209

Condominio Residencial Sylvia

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 03:55

Exibir Processo

Processo nº 0144074-08.2024.8.19.0001

Fernando dos Santos

Condominio do Edificio Solar Linda Vista

Advogado: Arthur Chelles Salles Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 00:00

Exibir Processo