17/09/2025 11:26

Juntada de acórdão
17/09/2025 11:26

Juntada de acórdão
11/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0945523-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

D.

F.

P., THATIANE MELLO DOS SANTOS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Tratando-se de relação consumerista, aplica-se a inversão do ônus da prova, haja vista a previsão legal contida o art.14 caput c/c §3º do mesmo artigo do CDC.

Desse modo, diga a parte ré se há o interesse na produção de outras provas.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
06/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0945523-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

D.

F.

P., THATIANE MELLO DOS SANTOS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento.

Diga a parte Autora em provas, pois a Ré já manifestou no ID 186771668.

Após ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
14/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:52

Juntada de acórdão
06/05/2025 16:50

Juntada de acórdão
17/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de THATIANE MELLO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BRENO MELLO DE FREITAS PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:42

Expedição de Decisão.
25/02/2025 13:41

Expedição de Decisão.
19/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de THATIANE MELLO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRENO MELLO DE FREITAS PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0945523-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

D.

F.

P., THATIANE MELLO DOS SANTOS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de concessão de tutela de urgência.

Primeiramente, recebo a emenda de INDEX 154122633.

O autor é portador de transtorno do espectro autista, necessitando de uma série de tratamentos.

O plano de saúde réu não se recusou a prestá-los, mas somente os autorizou em estabelecimentos distantes da residência do autor.

Pleiteia a concessão de tutela nesse sentido.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por meio do laudo médico de INDEX 153052222, restou devidamente comprovada a condição clínica do autor, bem como a necessidade dos tratamentos, com ressalva de que devem ser prestados em local próximo à sua residência.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré autorize e custeie a realização dos tratamentos e métodos indicados no referido laudo, com exceção da musicoterapia, na instituição indicada na petição de INDEX 154122629.

Prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00.

Diante do baixíssimo índice de acordos celebrados em audiências de conciliação, deixo de designar data para tanto.

Cite-se e intime-se desta decisão pelo oficial de justiça de plantão.

Em seguida, remetam-se os autos ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
13/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de BRENO MELLO DE FREITAS PINHEIRO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. M. D. F. P. - CPF: *13.***.*04-09 (AUTOR).
30/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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