26/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:10

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0808828-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

De acordo com o Provimento CGJ 21/2020 e seguindo determinação do nosso Magistrado em consonância com as normas atuais do Banco do Brasil, em razão da Pandemia do Corona Vírus, fica a parte AUTORA INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimação, peticionar nos autos para: 1- dizer se dá quitação total ao processo, incluindo todas as obrigações de fazer e de pagar. 2- apresentar os dados bancários completos para fins de transferência bancária dos valores devidos relativos a mandados de pagamento a serem expedidos. 3- No caso de NÃO HAVER QUITAÇÃO, o mandado de pagamento não será expedido, devendo a parte apresentar planilha atualizada dos valores devidos e/ou requerer a intimação da parte ré para cumprir as obrigações impostas na sentença bem como a fixação de multa.

Tudo isso deverá ser comprovado e anexada a documentação para decisão do Magistrado. 4- caso haja honorários de sucumbência, será digitado um mandado separadamente. 5- Caso não ocorra a manifestação da parte, quanto a quitação, os autos serão remetidos ao arquivo, e qualquer das partes que venha requerer o desarquivamento, deverá recolher as custas devidas do desarquivamento, de acordo com a Tabela de Custas da CGJ.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0808828-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Index. 204813678: considerando o descumprimento da obrigação de fazer estabelecida no item 1 do projeto de sentença, DETERMINO à executada a declaração denulidade do TOI nº 2020/1827095 imputado à parte exequente e dos débitos decorrentes de tal ato administrativo, bem como a SUSPENSÃO de tais cobranças, retirando-as de seus sistemas, no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a demandada ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o executado trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 2.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisão, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 3.

FICAM AS PARTES INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO PELO DJE 4.

Sem prejuízo, ao exequente sobre o id. 216327687.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808828-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.Ao réu pra se manifestar id.204813678 no prazo de 5 dias. 2.Após, conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 16 de julho de 2025.

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
18/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808828-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Converto o julgamento em diligência devendo o exequente trazer aos autos memória de cálculos no exatos termos fixados em sentença acerca do descumprimento da obrigação de fazer imposta id.132254898"2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$2.906,95 (dois mil novecentos e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e acrescidosde juros de mora de 1% ao mês a contar da citação." DUQUE DE CAXIAS, 23 de junho de 2025.

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0808828-44.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Recebo a Exceção de Pré-Executividade. 2- Ao Excepto. 3- Após, conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de maio de 2025.

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 23:11

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:22

Recebidos os autos
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:37

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2024 00:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 18:28

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA PASCHOAL PINHEIRO
25/06/2024 14:41

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
25/06/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:25

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016905-63.2023.8.19.0004

Gabriel Bento Nunes

Patrick Santos Froeder

Advogado: Marcelle Lemos Palacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0935459-30.2023.8.19.0001

Pedro Argenta Bayardino

C a S I Comercio de Eletro Eletronicos L...

Advogado: Pedro Argenta Bayardino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0800061-03.2024.8.19.0058

Mauro Sergio da Silva Oliveira

Enel Brasil S.A

Advogado: Lucas Vignoli Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0007715-42.2024.8.19.0004

Alex Ricardo Souza da Silva Cunha

Advogado: Bianca Geraldine Maia Macario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812051-79.2024.8.19.0061

Olarina Emilia dos Quadros da Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Robson Quadros da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:34

Exibir Processo