19/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:05

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

Aplico a transação penal celebrada, na forma do artigo 76, §4º, da Lei 9.099/95.

Julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, consoante o informado pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca...
11/11/2024 15:49

Juntada de petição
07/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:10

Conclusão
22/10/2024 10:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/10/2024 23:19

Juntada de petição
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:40

Juntada de documento
22/07/2024 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2024 17:07

Juntada de documento
24/06/2024 14:32

Expedição de documento
04/06/2024 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/05/2024 16:21

Juntada de documento
19/04/2024 19:30

Juntada de petição
18/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:20

Juntada de documento
17/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:23

Início do Cumprimento da Transação Penal
17/04/2024 14:00

Audiência
10/04/2024 17:06

Documento
09/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:37

Documento
09/04/2024 18:37

Documento
05/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:35

Juntada de documento
19/03/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:15

Conclusão
28/02/2024 20:09

Juntada de petição
27/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:12

Juntada de documento
26/02/2024 17:21

Expedição de documento
26/02/2024 15:15

Audiência
24/02/2024 01:31

Juntada de petição
20/02/2024 13:41

Documento
19/02/2024 03:21

Documento
07/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 04:28

Documento
26/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:27

Conclusão
12/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:21

Juntada de petição
08/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 13:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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