02/09/2025 17:04

Conclusão
02/09/2025 16:31

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para manifestação sobre fls. 326 e 704, no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:32

Conclusão
21/08/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:43

Juntada de petição
10/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:15

Conclusão
26/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:46

Juntada de petição
28/04/2025 17:48

Juntada de documento
28/04/2025 17:48

Expedição de documento
27/04/2025 19:43

Expedição de documento
13/03/2025 15:35

Juntada de documento
03/02/2025 14:34

Expedição de documento
15/01/2025 22:03

Expedição de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 664/669 - Assiste razão à credora fiduciária CEF, uma vez que há posicionamento firme do STJ que imóvel, propriamente dito, alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, por não integrar o patrimônio do devedor, que tem apenas a posse direta do bem.

Todavia, afigura-se possível a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato de alienação.

Isto posto, revogo a decisão de fls.601, que determinou a penhora sobre o imóvel, para determinar a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato de alienação.

Intimem-se e oficie-se ao RGI competente.
22/11/2024 15:42

Conclusão
22/11/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 15:59

Juntada de petição
25/09/2024 14:54

Juntada de petição
04/09/2024 16:31

Juntada de petição
04/09/2024 16:30

Juntada de petição
04/09/2024 01:00

Documento
30/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:13

Expedição de documento
27/07/2024 21:24

Expedição de documento
24/07/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:55

Juntada de documento
16/07/2024 13:53

Juntada de petição
01/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:39

Conclusão
30/04/2024 14:39

Outras Decisões
30/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:31

Juntada de petição
19/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:58

Conclusão
08/11/2023 17:17

Juntada de petição
24/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:29

Conclusão
23/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 22:21

Juntada de petição
18/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:54

Petição
16/08/2023 17:12

Conclusão
16/08/2023 17:12

Outras Decisões
04/07/2023 12:24

Juntada de petição
15/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:44

Conclusão
09/03/2023 10:22

Remessa
09/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:33

Juntada de petição
01/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:18

Conclusão
18/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:59

Juntada de documento
26/09/2022 14:23

Juntada de petição
02/09/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:50

Juntada de petição
25/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:25

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 13:25

Conclusão
09/07/2022 04:45

Juntada de petição
23/05/2022 15:29

Remessa
18/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:29

Conclusão
05/04/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:34

Juntada de petição
05/11/2021 16:02

Documento
26/10/2021 13:20

Juntada de petição
21/10/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:40

Juntada de petição
15/03/2021 16:35

Expedição de documento
11/03/2021 19:57

Expedição de documento
28/09/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:25

Conclusão
10/08/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 21:09

Juntada de petição
17/12/2019 12:11

Juntada de petição
03/12/2019 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:17

Conclusão
09/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:09

Conclusão
11/07/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:14

Juntada de petição
13/03/2019 13:55

Juntada de petição
07/03/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 16:19

Conclusão
13/02/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 12:45

Juntada de petição
03/08/2018 16:25

Documento
19/06/2018 12:59

Expedição de documento
15/06/2018 14:28

Expedição de documento
06/12/2017 15:35

Juntada de documento
17/07/2017 16:16

Juntada de petição
05/07/2017 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2017 10:04

Juntada de documento
22/06/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 16:24

Conclusão
22/06/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 16:21

Juntada de documento
07/02/2017 11:41

Juntada de petição
07/12/2016 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2016 11:59

Conclusão
23/11/2016 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2016 05:51

Juntada de petição
08/08/2016 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2016 04:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2016 04:22

Documento
13/07/2016 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2016 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2016 13:39

Audiência
10/06/2016 16:26

Conclusão
10/06/2016 16:26

Outras Decisões
24/05/2016 03:16

Juntada de petição
13/05/2016 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 12:27

Conclusão
21/12/2015 17:50

Juntada de petição
10/12/2015 17:53

Conclusão
10/12/2015 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 17:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2015 05:19

Redistribuição
11/07/2015 02:49

Juntada de petição
30/06/2015 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2015 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 11:50

Conclusão
01/06/2015 11:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 03:44

Juntada de petição
24/04/2015 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2015 19:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 12:41

Conclusão
22/04/2015 12:41

Decretada a revelia
22/04/2015 12:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 18:12

Juntada de petição
14/04/2015 18:03

Juntada de petição
24/03/2015 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2015 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 13:27

Conclusão
16/03/2015 17:06

Juntada de petição
02/03/2015 11:29

Documento
03/02/2015 12:20

Expedição de documento
02/02/2015 18:36

Expedição de documento
30/01/2015 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2015 16:24

Audiência
26/01/2015 15:37

Conclusão
26/01/2015 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 15:35

Juntada de documento
17/11/2014 17:45

Juntada de petição
27/10/2014 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2014 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 13:41

Conclusão
21/10/2014 12:10

Juntada de documento
17/10/2014 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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