14/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 05:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802594-19.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ANDRE MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR *49.***.*40-56 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Outrossim, tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR *49.***.*40-56 em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:03

Transitado em Julgado em 05/09/2024
10/07/2024 23:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 18:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR *49.***.*40-56 em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 10:48

Pedido conhecido em parte e procedente
12/01/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:53

Juntada de petição
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:55

Juntada de petição
26/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:32

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2023 10:31

Desentranhado o documento
13/03/2023 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 11:40

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/03/2023 11:40

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2023 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:56

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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