19/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:29

Apensamento
14/02/2025 16:10

Conclusão
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:56

Outras Decisões
17/12/2024 19:56

Conclusão
14/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:29

Juntada de petição
14/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:59

Juntada de petição
10/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:28

Conclusão
05/07/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 14:19

Juntada de petição
05/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:49

Conclusão
02/06/2024 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:28

Juntada de petição
29/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Conclusão
19/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:14

Juntada de petição
09/12/2023 07:14

Documento
28/11/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:46

Conclusão
28/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:16

Juntada de documento
10/11/2023 14:49

Conclusão
10/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 08:12

Documento
30/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 15:42

Conclusão
12/07/2023 03:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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