14/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HANS SPRINGER DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCIO DE MATTOS GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0936091-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO BATISTA RÉU: CONECT CAR VEICULOS LTDA 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de HANS SPRINGER DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HANS SPRINGER DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIO DE MATTOS GONCALVES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIO DE MATTOS GONCALVES em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0936091-56.2023.8.19.0001 AUTOR: RODRIGO BATISTA RÉU: CONECT CAR VEICULOS LTDA DESPACHO Considerando a impugnação à gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada de comprovante de renda, bem como da declaração atualizada e completa de imposto de rendaou a certidão da situação das declarações IRPFe de outros documentos que comprovem a alegação de incapacidade financeira para pagamento das custas.

Cumpra-se, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da gratuidade.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de HANS SPRINGER DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIO DE MATTOS GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CONECT CAR VEICULOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:11

Declarada incompetência
18/10/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808507-73.2022.8.19.0087

Carlos Alberto da Costa Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Viviane de Paula Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0817533-27.2024.8.19.0087

Marcos Antonio da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0807310-04.2024.8.19.0026

Eneida Nogueira Cesar

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Kawillians Goulart Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0922805-74.2024.8.19.0001

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Sergio Arouche Goncalves

Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0829767-45.2024.8.19.0021

Edlaine Maria Souza de Oliveira

Cedae

Advogado: Andreia de Melo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 15:20

Exibir Processo