07/08/2025 00:00

Intimação

Ciente.

Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento, suspendo o curso do feito até ulterior deliberação sobre o recurso.
06/08/2025 16:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/08/2025 16:30

Conclusão
01/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:27

Juntada de documento
21/07/2025 13:43

Juntada de documento
21/07/2025 13:40

Juntada de documento
08/07/2025 18:03

Juntada de petição
05/06/2025 13:56

Conclusão
05/06/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 16:02

Juntada de petição
27/05/2025 16:05

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Depreende-se dos autos principais que o Dr.

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA atuou constituído por JD DIAS REBOQUES EIRELI, desde a apresentação da contestação/ reconvenção, até 24/07/2018, ou seja por três anos (fl. 362). /r/r/n/nDesse modo, proferida a sentença logo na sequência às fls. 375/377, em junho de 2019. /r/r/n/nLogo, tem-se que o Dr.

Antonio atual durante quase toda a fase de conhecimento. /r/r/n/nAcerca do tema, os honorários advocatícios são regidos pelo art. 85 do CPC-15 e pela Lei 8.906-94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), em seu art. 22, caput e art. 23. /r/r/n/nE, segundo a leitura desses dispositivos, é possível concluir que, em havendo mais de um /r/npatrono constituído nos autos, deve existir uma divisão proporcional entre os casuísticos, de modo a observar o trabalho desenvolvido e o tempo empregado por cada um deles no processo. /r/r/n/nContudo, o direito autônomo de executar os honorários sucumbenciais nos próprios autos em que a verba foi fixada, previsto no art. 23 da Lei 8.906/94, é tão somente do advogado que está regularmente constituído no momento da cobrança, pois aquele que firmou substabelecimento sem reservas, ou que teve o mandato revogado, não possui mais poderes para representar a parte em Juízo. /r/r/n/nComo cediço, o substabelecimento não implica a renúncia ao pagamento de honorários advocatícios, nesse sentido:/r/r/n/n (...) o substabelecimento, sem reserva de poderes, caracteriza renúncia ao poder de representação em juízo, e não aos honorários advocatícios proporcionais à participação /r/ndo advogado substabelecente no processo (STJ.

AgInt no AREsp nº 1.231.781/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 28/10/2022)./r/r/n/nSendo assim, por não mais possuir procuração para atuar no presente feito, o Dr.

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA deve expressar seu eventual inconformismo por meio de ação própria, bem como executar os honorários que lhe pertencem pela via correta, não sendo possível dirimir tal controvérsia nestes autos. /r/r/n/nDiante do exposto, rejeito o requerimento formulado pelo Dr.

Antonio Luis da Silva Costa./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Patrono Fernando Fonseca Ribeiro.

Após, nada mais sendo requerido nestes autos, desapensem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.
14/05/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 13:49

Conclusão
14/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:38

Juntada de petição
28/03/2025 21:58

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Fl. 404 - Intime-se o Dr.

Antonio Luis da Silva Costa, para manifestação. /r/r/n/nSem prejuízo, manifeste-se o Dr.

Fernando Fonseca Ribeiro, sobre fl. 412. /r/r/n/nEm seguida, voltem para decisão.
19/03/2025 15:58

Conclusão
19/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:14

Juntada de petição
10/03/2025 19:48

Juntada de petição
06/03/2025 12:06

Conclusão
06/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:53

Juntada de petição
12/02/2025 09:30

Juntada de petição
11/02/2025 12:52

Juntada de petição
14/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:20

Juntada de documento
07/01/2025 17:11

Juntada de documento
03/12/2024 10:29

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Traga o exequente planilha atualizada do débito.

Com a juntada, intime-se o devedor para pagar o débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
27/11/2024 18:32

Juntada de petição
25/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:00

Conclusão
25/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:59

Juntada de petição
07/10/2024 12:06

Conclusão
07/10/2024 12:06

Publicado Decisão em 09/10/2024
07/10/2024 12:06

Decisão anterior
12/09/2024 13:56

Publicado Decisão em 17/09/2024
12/09/2024 13:56

Conclusão
12/09/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 13:55

Juntada de documento
11/09/2024 15:27

Apensamento
22/08/2024 14:44

Juntada de petição
15/08/2024 15:41

Publicado Decisão em 21/08/2024
15/08/2024 15:41

Reforma de decisão anterior
15/08/2024 15:41

Conclusão
15/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:06

Juntada de petição
19/06/2024 16:06

Publicado Despacho em 21/06/2024
19/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:06

Conclusão
20/05/2024 19:22

Juntada de petição
07/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:21

Conclusão
07/05/2024 16:21

Publicado Despacho em 14/05/2024
07/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:18

Juntada de petição
05/03/2024 16:36

Documento
28/02/2024 17:20

Juntada de petição
26/01/2024 13:37

Expedição de documento
22/01/2024 12:02

Expedição de documento
29/09/2023 16:06

Conclusão
29/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:06

Publicado Despacho em 14/11/2023
29/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0243593-34.2016.8.19.0001

Maurizio Billi

Quitumba Angra Resort Empreendimento

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801496-56.2024.8.19.0011

Georgina Elisa Capriglione de Brito

Banco Bradesco SA

Advogado: Thiago Aguiar Vilena Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0005929-09.2019.8.19.0207

Cintia Elaine Silva Leao

Joao Manuel da Silva

Advogado: Elton Luiz Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0870364-05.2024.8.19.0038

Antonio Jose dos Santos Filho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0828914-69.2024.8.19.0204

Gabriel Cavalcante Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 12:41

Exibir Processo