30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824690-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES RÉU: PARANA BANCO S/A 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Trata-se de ação autônoma de exibição de documentos que, como se sabe, deve seguir o rito da produção antecipada de provas.

Essa figura, por sua vez, deixou de ser processo cautelar típico, conforme ordenamento processual anterior, passando a ser regida, enquanto figura autônoma, pelas disposições do artigo 381 e seguintes do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação". 3.

O juiz, no procedimento, "não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas" (art. 382, §2º do CPC), sendo certo que não se admite defesa ou recurso por parte da requerida.

Cinge-se, o procedimento, a produção de determinada prova, nada mais. 4.

Feito o esclarecimento, cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar a determinação para que, no prazo defensivo, apresente o documento reclamado pela parte autora.

Com a juntada do documento pela parte ré, intime-se o autor na forma do artigo 383 do CPC e, após, voltem para decisão.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:12

Outras Decisões
03/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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