28/08/2025 12:23

Conclusão
08/08/2025 19:54

Remessa
07/08/2025 00:00

Intimação

A lide sob análise veicula questões cuja controvérsia diz respeito a matéria exclusivamente de direito e, ainda quando fática a controvérsia, esta somente poderia ser dirimida por prova documental já produzida ou cuja produção não mais é possível em razão de preclusão, a teor do que dispõe o art. 435 do CPC, impondo-se, portanto, o julgamento da lide no estado.

Sendo assim, declaro encerrada a instrução processual.

Remetam-se os presentes autos ao Grupo de Sentença.
04/08/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 17:04

Conclusão
27/02/2025 09:19

Juntada de petição
26/02/2025 15:05

Juntada de petição
18/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:04

Juntada de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Em réplica.
21/10/2024 07:49

Conclusão
21/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:58

Juntada de petição
03/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:54

Documento
27/05/2024 12:03

Juntada de documento
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:11

Publicado Despacho em 20/05/2024
29/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:11

Conclusão
28/11/2023 12:08

Juntada de petição
11/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 11:13

Conclusão
11/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:01

Juntada de documento
09/08/2023 16:57

Conclusão
09/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:36

Juntada de petição
01/12/2022 12:28

Juntada de petição
27/08/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:06

Juntada de petição
01/12/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 19:36

Conclusão
01/12/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 19:35

Juntada de documento
16/08/2021 11:11

Juntada de petição
16/07/2021 11:00

Juntada de petição
28/06/2021 20:19

Juntada de petição
24/06/2021 10:37

Juntada de petição
17/06/2021 10:54

Conclusão
17/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:54

Publicado Despacho em 23/06/2021
16/06/2021 15:08

Juntada de petição
31/05/2021 09:49

Publicado Despacho em 11/06/2021
31/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:49

Conclusão
27/05/2021 14:10

Juntada de petição
10/05/2021 15:42

Publicado Decisão em 14/05/2021
10/05/2021 15:42

Conclusão
10/05/2021 15:42

Assistência judiciária gratuita
10/05/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:41

Publicado Despacho em 16/04/2021
13/04/2021 16:41

Conclusão
13/04/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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