17/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:21

Conclusão
11/09/2025 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 12:29

Juntada de petição
09/08/2025 18:16

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para juntar petição do Dr.

Diogo Pires.

Em resposta a decisão de fls. 782/783, o patrono supracitado informou que renuncia ao montante excedente ao limite para a RPV.

Sendo assim, expeça-se RPV, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do causídico em questão pelo valor homologado constante às fls. 691.

Elucida-se que os dados bancários constas no documento a ser juntado.
11/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:15

Conclusão
02/06/2025 14:28

Juntada de petição
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:39

Juntada de petição
07/05/2025 15:31

Expedição de documento
04/05/2025 03:11

Juntada de petição
04/04/2025 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 08:33

Conclusão
27/03/2025 16:59

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

1- Fls. 779/780: Compulsando com vagar o processado, constato que, em ids 89 e 102, foi determinada a expedição de mandado de pagamento, anteriormente à decisão de fls. 705/707, não sendo, porém, beneficiário o requerente, em relação a quem, a retro mencionada decisão determinou o levantamento de valores, sendo R$ 6.470,84 em favor do exequente LORIVAL GOMES e R$11.076,62 em favor de JORGE ARTIGAS. /r/r/n/nAssim, em razão do requerimento apresentado às fls. 747 foi expedido mandado único de pagamento, conforme fls. 749 e 760.

Em consulta à conta judicial, verifiquei que a conta nº 410013320297 apresenta o saldo que segue e que o mandado de pagamento foi cumprido; seguem os comprovantes a serem juntados pelo cartório à árvore processual./r/r/n/n2- Fl. 770: O beneficiário indicado - Diogo Pires Sociedade Individual de Advocacia não é parte nos autos, conforme já certificado à fl. 741, motivo pelo qual o mandado de pagamento não foi ainda expedido, o que poderá ocorrer em nome do advogado da parte, considerando a procuração de fls. 771/772, devendo previamente o patrono apresentar os dados bancários. /r/r/n/nNo entanto, constato que, em relação a este beneficiário, a decisão de fl. 705, determinou a expedição de mandado de pagamento tão somente após o depósito a ser feito em seguida à expedição da RVP, até porque fora apresentada anteriormente impugnação pelo MRJ.

Da análise do processado, não vislumbro a expedição de mencionada requisição. /r/r/n/nOutrossim, a despeito de ter sido determinada a expedição de RPV (fl. 705), constato que o valor lá homologado - R$ 48.448,33 após a concordância do exequente com o apontado pela municipalidade (id 130, fl. 692) supera o limite para expedição de requisição de pequeno valor (30 salários-mínimos). /r/r/n/nAssim, por ora, intime-se o requerente para informar se renuncia ao montante excedente ao limite para a RPV, caso contrário, será determinada a expedição de precatório.
18/12/2024 13:57

Juntada de documento
03/12/2024 11:12

Conclusão
03/12/2024 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 16:41

Juntada de petição
11/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:06

Juntada de petição
07/10/2024 14:57

Juntada de petição
03/10/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Expedição de documento
01/10/2024 12:06

Juntada de petição
24/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:24

Conclusão
17/09/2024 16:24

Outras Decisões
16/09/2024 14:06

Juntada de petição
12/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:38

Expedição de documento
14/08/2024 16:04

Juntada de petição
06/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:27

Juntada de petição
10/07/2024 14:39

Juntada de petição
11/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:10

Conclusão
28/05/2024 17:10

Outras Decisões
28/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:20

Juntada de petição
14/05/2024 16:23

Juntada de petição
14/05/2024 16:13

Juntada de petição
15/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:16

Conclusão
19/03/2024 19:15

Juntada de petição
27/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:03

Outras Decisões
17/11/2023 16:03

Conclusão
11/10/2023 14:07

Juntada de documento
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:27

Conclusão
05/09/2023 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 11:39

Entrega em carga/vista
10/08/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 14:21

Publicado Decisão em 25/08/2023
10/08/2023 14:21

Conclusão
04/08/2023 13:32

Juntada de petição
02/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:27

Documento
20/07/2023 15:01

Juntada de petição
16/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:54

Petição
16/05/2023 14:09

Publicado Decisão em 29/05/2023
16/05/2023 14:09

Conclusão
16/05/2023 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 13:17

Juntada de petição
11/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:26

Conclusão
22/03/2023 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 11:26

Publicado Decisão em 30/03/2023
20/03/2023 15:12

Documento
16/03/2023 12:45

Juntada de documento
23/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:39

Publicado Despacho em 22/11/2022
16/11/2022 11:39

Conclusão
16/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:00

Juntada de petição
21/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:07

Conclusão
14/10/2022 11:19

Juntada de petição
04/10/2022 15:48

Documento
23/09/2022 16:34

Conclusão
23/09/2022 16:34

Publicado Decisão em 07/10/2022
23/09/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2022 11:06

Documento
22/09/2022 11:03

Documento
27/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:24

Conclusão
05/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:54

Juntada de petição
31/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:22

Conclusão
31/03/2022 10:22

Publicado Despacho em 08/04/2022
11/03/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:03

Remessa
13/01/2021 13:51

Remessa
28/12/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 13:50

Conclusão
31/07/2020 13:50

Publicado Despacho em 27/08/2020
31/07/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 15:00

Juntada de petição
17/01/2020 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2020 14:39

Conclusão
16/01/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 15:11

Juntada de petição
22/11/2019 17:00

Conclusão
22/11/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 17:00

Publicado Despacho em 04/12/2019
18/11/2019 11:57

Juntada de petição
04/11/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:15

Conclusão
30/07/2019 12:24

Remessa
26/07/2019 14:14

Conclusão
26/07/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:34

Juntada de petição
20/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 08:51

Remessa
03/08/2018 14:44

Outras Decisões
03/08/2018 14:44

Conclusão
03/08/2018 14:44

Publicado Decisão em 13/08/2018
28/06/2018 13:45

Remessa
08/06/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 13:35

Conclusão
30/05/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 13:28

Juntada de petição
01/12/2017 13:30

Outras Decisões
01/12/2017 13:30

Publicado Decisão em 18/12/2017
01/12/2017 13:30

Conclusão
01/12/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:25

Juntada de documento
10/11/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 14:30

Conclusão
10/11/2017 14:21

Juntada de petição
01/09/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:45

Conclusão
01/09/2017 13:45

Publicado Despacho em 19/09/2017
21/08/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 14:43

Conclusão
30/06/2017 14:01

Juntada de petição
16/03/2012 17:42

Entrega em carga/vista
12/03/2012 15:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2011 13:49

Juntada de petição
03/06/2008 16:17

Entrega em carga/vista
02/06/2008 18:38

Juntada de petição
26/05/2008 17:12

Processo Desarquivado
04/06/2007 18:45

Arquivado Definitivamente
04/01/2007 18:32

Conclusão
04/01/2007 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2006 00:00

Remessa
18/01/2006 00:00

Remessa
03/01/2006 00:00

Juntada de petição
11/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2005 00:00

Conclusão
11/10/2005 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2005
04/10/2005 00:00

Juntada de petição
18/07/2005 00:00

Com Resolução do Mérito
18/07/2005 00:00

Conclusão
18/07/2005 00:00

Publicado Sentença em 24/08/2005
30/06/2005 00:00

Remessa
13/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2005 00:00

Conclusão
06/06/2005 00:00

Juntada de petição
04/05/2005 00:00

Remessa
11/04/2005 00:00

Conclusão
11/04/2005 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2005
11/04/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2005 00:00

Juntada de petição
29/11/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2004 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2005
29/11/2004 00:00

Conclusão
26/08/2004 00:00

Remessa
13/08/2004 00:00

Juntada de petição
13/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2004 00:00

Juntada de petição
15/12/2003 00:00

Juntada de petição
15/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2003 00:00

Remessa
29/09/2003 00:00

Documento
10/09/2003 00:00

Expedição de documento
14/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2003 00:00

Conclusão
01/08/2003 00:00

Juntada de petição
14/07/2003 00:00

Entrega em carga/vista
13/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2003 00:00

Conclusão
06/06/2003 00:00

Juntada de petição
26/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2003
26/02/2003 00:00

Conclusão
26/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2002 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2002

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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