13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0935578-54.2024.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRA APARICIO DA PAZADVOGADO(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (OAB RJ099166)ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Observe-se que, em caso de alegação de cumulação indevida de execuções com base no inciso IV do artigo 535, do CPC, deverá o executado indicar o indexador eletrônico em que está acostada a lista de associados arrolada nos autos da ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001 ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, bem como, especificamente, a posição do autor na referida lista.
11/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
09/06/2025 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0935578-54.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Alessandra Cristina Tufvesson PeixotoEXEQUENTE: ALEXANDRA APARICIO DA PAZADVOGADO(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (OAB RJ099166)ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 23/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:13

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
23/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2025 07:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:23

Juntado(a) - Decisão
12/03/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/03/2025 07:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRA APARICIO DA PAZ - CPF: *13.***.*06-50 (REQUERENTE).
07/01/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2025 08:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0935578-54.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEXANDRA APARICIO DA PAZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva 0138093-28.2006.8.19.0001, em que se busca o pagamento da gratificação Nova Escola aos profissionais estaduais da educação ativos no ano de 2002.

Assim, necessária a comprovação de atividade da parte autora no período da execução e da escola em que estava lotada, com a apresentação dos contracheques daquele ano.

Ainda, diante da ausência de critério para a avaliação da gratificação devida no ano de 2002, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela utilização dos parâmetros do ano anterior (2001), conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0007370- 30.2020.8.19.0000.

Deste modo, venha também a publicação no DO da avaliação da escola em que lotada a parte autora, do ano de 2001, ajustando a planilha, se for o caso.

Por fim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste apresentada à Receita Federal.

Intime-se para cumprimento em 5 dias, sob pena de não prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
03/12/2024 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:11

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 12:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Informações.
11/10/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:45

Declarada incompetência
10/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio
10/10/2024 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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