19/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:01

Apensamento
14/02/2025 16:10

Conclusão
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:56

Outras Decisões
17/12/2024 19:56

Conclusão
03/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:01

Juntada de petição
26/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:53

Juntada de petição
20/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 11:04

Conclusão
14/09/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 13:31

Juntada de petição
15/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:27

Conclusão
05/07/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 16:15

Juntada de petição
21/12/2023 08:08

Documento
30/11/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:44

Conclusão
22/10/2023 12:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001613-53.2022.8.19.0075

Mario Inacio da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804712-44.2024.8.19.0037

Michele Pontes da Costa

Alex Bruno de Assis

Advogado: Manoella Bucker Brum Salomao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0801548-61.2024.8.19.0202

Paulo Rogerio Faria de Almeida

Benevix Administradora de Beneficios Ltd...

Advogado: Raphael Ricci Portella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0002301-72.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Aparine Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0083350-72.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 00:00

Exibir Processo