24/06/2025 19:31

Conclusão
24/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:52

Juntada de documento
18/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:44

Conclusão
10/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:49

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Estado do Rio de Janeiro se manifestou no IE nº 358 e que nesta data intimo a autora para apresentar a documentação requerida pela PGE e a Procuradoria da União.
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se os entes federativos acerca dos documentos acostados nos ids. 339/344.
02/01/2025 15:59

Juntada de petição
19/12/2024 15:18

Juntada de documento
18/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:09

Conclusão
11/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:05

Juntada de petição
15/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:00

Conclusão
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:29

Juntada de petição
17/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:45

Conclusão
09/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:29

Juntada de petição
17/07/2024 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:34

Conclusão
15/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:16

Conclusão
10/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:05

Juntada de petição
18/03/2024 13:30

Conclusão
18/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:40

Conclusão
29/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:15

Juntada de petição
26/10/2023 09:35

Juntada de petição
21/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:42

Conclusão
20/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:40

Conclusão
04/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:11

Juntada de petição
15/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:44

Conclusão
28/03/2023 10:18

Juntada de petição
05/02/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 19:12

Expedição de documento
12/01/2023 18:30

Expedição de documento
24/10/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:20

Conclusão
15/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:12

Juntada de documento
12/05/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:22

Juntada de petição
17/02/2022 18:57

Expedição de documento
16/12/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:25

Conclusão
30/11/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:09

Juntada de petição
10/11/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:42

Conclusão
05/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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