12/05/2025 13:49

Redistribuído por dependência em razão de erro material
11/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0801963-38.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA VENANCIO DE MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de processo distribuído aeste 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias.

Após análise, verifico a incompetência absoluta deste Núcleo para julgar o feito, conforme fundamentos a seguir.

Conforme prevê o artigo 2º o ATO NORMATIVO Nº 47/2023: “Art. 2º- O "11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é unidade judiciária com função de assessoramento às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, tem jurisdição equivalente à dessas unidades, com competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com instituições bancárias.” E, ainda, o art. 1º do ATO NORMATIVO 26/2024: “Art. 1º.

O "11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias" tem a finalidade de apoiar as Varas Cíveis, no âmbito dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, todos da Comarca da Capital, além da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, no que se refere ao processamento e julgamento das ações em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com instituições bancárias.” Diante do exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Núcleopara julgar o presente feito.

Remetam-se os autos à vara de origem.

Rio de janeiro, 2 de dezembro de 2024.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
03/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:09

Determinada a devolução dos autos à origem para
30/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA VENANCIO DE MORAIS - CPF: *35.***.*37-19 (AUTOR).
26/08/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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