14/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:28

Juntada de petição
29/04/2025 03:14

Documento
26/03/2025 02:05

Documento
26/03/2025 02:05

Documento
20/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:46

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 08:46

Conclusão
31/01/2025 12:01

Juntada de documento
07/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 06:56

Conclusão
20/12/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:30

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Idx. 172: Os estabelecimentos da matriz e das filiais são considerados, para fins fiscais, como entes autônomos, motivo pelo qual tanto a matriz como cada filial possui legitimidade para demandar isoladamente em juízo./r/r/n/n Neste sentido, para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos (extensíveis às filiais), a impetração nos termos em que foi formulada exige o recolhimento individualizado para cada litisconsorte em conformidade com o item 3, parte final, do Aviso CGJ nº 381/2011, sob pena de limitação do presente mandado de segurança aos recolhimentos efetuados unicamente pela impetrante (estabelecimento matriz)./r/r/n/n Com estes fundamentos, indefiro o requerido em fls. 172./r/r/n/n Venha o recolhimento em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. /r/r/n/n Intime-se.
14/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:50

Conclusão
22/10/2024 13:54

Juntada de petição
03/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:40

Conclusão
24/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:38

Conclusão
04/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:48

Juntada de petição
09/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:41

Juntada de documento
03/05/2024 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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