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TJRJ - 0042951-35.2022.8.19.0001
Partes: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/03/2022
TJRJ - 0180092-28.2024.8.19.0001
Partes: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA x SRS. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJCE - 3025598-54.2023.8.06.0001
Partes: TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/07/2023
TJCE - 3026718-35.2023.8.06.0001
Partes: TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/07/2023
TJCE - 3028495-55.2023.8.06.0001
Partes: TUPAN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2023
TJCE - 3030472-14.2025.8.06.0001
Partes: SOLUPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: DIOGO DE BARROS VIDOR e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/05/2025
TJRJ - 0128183-83.2020.8.19.0001
Partes: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/06/2020
TJRJ - 0086997-75.2023.8.19.0001
Partes: LOCMED HOSPITALAR LTDA x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/07/2023
TJRJ - 0043133-55.2021.8.19.0001
Partes: CM HOSPITALAR S.A. x SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/03/2021
TJRJ - 0024354-18.2022.8.19.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/02/2022