TJCE - 3030472-14.2025.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL ODY HAAS em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 04:22
Decorrido prazo de DIOGO DE BARROS VIDOR em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161428423
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3030472-14.2025.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Exclusão - ICMS] Parte Autora: SOLUPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA Parte Ré: SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a arguição de preliminar, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre as contestações de id. 158269268.
Decorrido o prazo, com ou sem réplica, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais.
Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe; 2) decorrido o prazo anterior, proceder com a intimação do parquet por meio do portal digital.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161428423
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30/06/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161428423
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23/06/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
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17/06/2025 06:07
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 17:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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03/06/2025 12:11
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2025 16:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
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27/05/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 10:36
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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05/05/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
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02/05/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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