24/07/2025 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL ODY HAAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:22

Decorrido prazo de DIOGO DE BARROS VIDOR em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161428423
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3030472-14.2025.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Exclusão - ICMS] Parte Autora: SOLUPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA Parte Ré: SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a arguição de preliminar, em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre as contestações de id. 158269268.

Decorrido o prazo, com ou sem réplica, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para os fins e prazo legais.

Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogado autoral por meio do DJe; 2) decorrido o prazo anterior, proceder com a intimação do parquet por meio do portal digital.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161428423
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161428423
23/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:07

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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