29/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/07/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 13:30

Recebidos os autos
04/07/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0947333-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : ARNOBIO FREITAS DA SILVA REQUERIDO : CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO e outros Intime-se a parte: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 07/02/2025 23:59.
07/12/2024 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inclusive ante o tempo decorrido desde o evento, sendo a regra do Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
03/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 17:19

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:57

Declarada incompetência
01/11/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0167312-95.2020.8.19.0001

Jose Horacio Costa Aboudib Junior

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Marcelo Fabregas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844373-17.2024.8.19.0203

Angelica Romana de Lima

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Carolina Nascimento Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0806726-35.2023.8.19.0037

Abelardo Francisco Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Lopes Brantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0069772-72.2005.8.19.0001

Maria do Carmo da Silva Gil

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Thomaz Jefferson Pereira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019692-53.2020.8.19.0042

Maria do Carmo Lima Azevedo

Anna Maria Santanna,

Advogado: Jorgeani Cristina Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2020 00:00

Exibir Processo