25/07/2025 15:55

Juntada de petição
27/06/2025 17:55

Juntada de petição
16/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:38

Juntada de petição
05/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 13:15

Conclusão
16/02/2025 13:15

Outras Decisões
16/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Juntada de petição
12/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:03

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Ao Impetrante sobre a manifestação do ERJ no IE 397.
02/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:47

Juntada de petição
14/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:23

Petição
14/11/2024 14:23

Evolução de Classe Processual
09/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:58

Conclusão
10/09/2024 17:55

Juntada de petição
28/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:03

Trânsito em julgado
28/08/2024 17:27

Juntada de petição
27/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:47

Conclusão
20/03/2024 15:47

Extinto o processo sem resolução do mérito por
20/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:32

Juntada de petição
18/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:23

Juntada de petição
26/02/2024 14:56

Juntada de petição
30/01/2024 06:29

Documento
30/01/2024 06:29

Documento
26/01/2024 06:00

Documento
26/01/2024 06:00

Documento
24/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:56

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 15:56

Conclusão
11/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:50

Juntada de petição
09/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:31

Juntada de documento
19/12/2023 17:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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