23/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FERES em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0844577-61.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Diante do certificado no id. 203798140, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora, observados os poderes outorgados na procuração.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa no registro da distribuição e arquive-se o processo, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Outras Decisões
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FERES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 4.980,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
30/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844577-61.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Traga a parte autora dados bancários para expedição de mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO
15/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 14/03/2025
12/03/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA FERES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 05:02

Conclusos para julgamento
30/01/2025 05:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 05:02

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 05:02

Recebidos os autos
28/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
28/01/2025 11:52

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/01/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 07:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 14:53

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0844577-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RÉU: TIM CELULAR S.A.

Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando a parte autora compelir a empresa ré a restabelecer o serviço de internet em sua residência.

A essencialidade do serviço de internet é evidente nos dias atuais, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável diante da narrativa da autora de que depende da internet para fins de trabalho.

Evidente que a manutenção dos serviços não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir, em sede de cognição sumária, pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o serviço de internet da parte autora, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais, limitada inicialmente a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:22

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/12/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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