22/05/2025 17:40

Baixa Definitiva
22/05/2025 17:39

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800512-83.2023.8.19.0051 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Ação: 0800512-83.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2024.01127603 APELANTE: VANDA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA OAB/RJ-218752 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA.

CARTÃO CONSIGNADO.

RECURSO PROTELATÓRIO.

EMBARGOS REJEITADOS.1.

Aclaratórios com escopo de prequestionamento que aponta omissões no acórdão quanto à impossibilidade de conversão de cartão consignado em empréstimo consignado e quanto à compensação dos valores transferidos para a conta da autora, em decorrência da alegada nulidade do contrato. 2.

Da análise do acórdão impugnado, não se aponta qualquer vício no acórdão recorrido, sendo certo que o embargante se limitou a alegar a impossibilidade da obrigação de fazer que deverá ser analisado em sede de cumprimento de sentença.

Ademais, o acórdão foi claro em como se dará a conversão do contrato de cartão consignado para contrato de empréstimo.Ressalte-se que o contrato não foi anulado como afirmou o embargante.3.

Embargante que pretende rediscutir, na via imprópria, temas rechaçados na decisão impugnada, já submetida à esta instância revisora. 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/04/2025 11:43

Documento
24/04/2025 06:29

Conclusão
16/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:32

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 17:30

Pedido de inclusão
27/02/2025 16:31

Conclusão
27/02/2025 16:30

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 15:50

Mero expediente
24/02/2025 15:15

Conclusão
24/02/2025 15:14

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 14:36

Documento
13/02/2025 14:00

Conclusão
12/02/2025 00:01

Provimento em Parte
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 119.

APELAÇÃO 0800512-83.2023.8.19.0051 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Ação: 0800512-83.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2024.01127603 APELANTE: VANDA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA OAB/RJ-218752 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) Cláudio Saussey - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
08/01/2025 11:16

Inclusão em pauta
17/12/2024 00:06

Publicação
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 13:35

Pedido de inclusão
12/12/2024 13:05

Conclusão
12/12/2024 13:00

Distribuição
12/12/2024 12:15

Remessa
12/12/2024 12:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0245040-86.2018.8.19.0001

Miguel Wadyh Saade

Elias Chehade Mansour

Advogado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro Rocha

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0827730-81.2024.8.19.0203

Francisco de Assis Alves

Sts - Escola de Aviacao Civil LTDA - EPP

Advogado: Livia Aguiar Silva Bechara Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0245040-86.2018.8.19.0001

Elias Chehade Mansour

Miguel Wadyh Saade

Advogado: Diva Soutto Mayor Quaresma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800563-42.2023.8.19.0036

Alex Silva Macedo

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0029521-85.2000.8.19.0001

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Fazenda Publica do Estado do Rio de Jane...

Advogado: Fernanda de Oliveira Phebo Maranhao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2018 00:00

Exibir Processo